Pedro Corrêa quer autorização para trabalhar e fazer pós-graduação

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Pedidos da defesa de Pedro Corrêa nas mãos do MPPE

Quase três meses após a transferência do ex-deputado federal Pedro Corrêa, 66 anos, para Pernambuco, onde cumpre pena em regime semiaberto pelo processo do mensalão, a situação do político permanece indefinida.

A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Recife encaminhou o pedido de autorização de trabalho para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão tem de cinco a dez dias para dar o parecer.

Com a análise em mãos, o juiz Luiz Rocha, responsável pelo encaminhamento do processo, vai analisar se acata ou rejeita as solicitações. A defesa protocolou três pedidos: autorização para o deputado voltar a trabalhar como médico, liberação para cursar uma pós-graduação em Garanhuns e permissão para visitar a família.

O advogado do ex-deputado, Plínio Nunes, queixou-se da lentidão para o encaminhamento dos pedidos ao MPPE. “Protocolamos o pedido há 35 dias e o processo só seguiu na última segunda-feira. Não há justificativa para isso”, afirmou o defensor, adiantando que vai esperar uma resposta até a próxima sexta-feira. Caso contrário, a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos fatores para o atraso deve-se ao conflito de competência que o caso gerou. Foi preciso uma decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, para definir se os despachos ficariam sob a responsabilidade da 1ª VEP  do Recife ou com a 3ª Vara de Caruaru, que fica na mesma jurisdição da Penitenciária de Canhotinho, no Agreste.

De acordo com o juiz Luiz Rocha, da 1ª VEP, o caso obedece a ordem cronológica estabelecida dentro da Justiça. Atualmente, existem, segundo ele, uma média de 15 mil processos na vara. Questionado sobre o conteúdo dos pedidos, o juiz afirmou que só vai se manifestar após o retorno do MPPE. “Não li nada. Me limitei a encaminhar ao MPPE”.

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