O jurista Carlos Neves, indicação do governador Paulo Câmara (PSB) para ocupar a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após falecimento do conselheiro João Campos, passou por uma sabatina e teve seu nome aprivado pelos deputados estaduais na Alepe, na manhã desta quinta (11), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, tendo como relator o deputado Romário Dias (PSD). Em seguida, o Plenário aprovou seu nome de maneira unânime.
No Plenário, além dos deputados licenciados Antônio Coelho (DEM) e Romero Sales (PTB), se ausentaram da votação os parlamentares Juntas (PSOL), Cleiton Collins (PP), Álvaro Porto (PTB), Clodoaldo Magalhães (PSB), João Paulo Costa (Avante). Sendo assim, por unanimidade de 41 votos – o presidente Eriberto medeiros não vota – a indicação de Carlos Neves foi aprovada.
Na CCJ, Carlos Neves se pronunciou diante de um auditório lotado, no prédio anexo da Alepe. Ao todo, 28 deputados participaram da sabatina que, na prática, funcionou como depoimentos dos parlamentares sobre suas expectativas para o papel que será desempenhado pelo advogado. Ele iniciou sua fala lamentando o contexto da sua indicação, por conta da morte do ex-conselheiro João Campos e se mostrou sensível à principal pauta apresentada pelos deputados, de não ter um caráter puramente punitivista voltado aos gestores, sobretudo prefeitos. “Minha formação humanista impede que eu veja o processo somente como um número“, apontou. “Em alguns casos, punição é solução, em outros não“, acrescentou Carlos Neves, destacando a meta de atuar em conjunto com a Alepe, diante do papel auxiliar do TCE e “não somente um tribunal de julgamento“.
“Havia um clima na casa, reação ao papel de quem fosse indicado. Sou líder do governo, mas sou corporativista, sou deputado. Mas, de fato, seu nome nos deixa muito tranquilo, com a sua característica de entender a política“, afirmou o deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do governo na Alepe, em referência à discussão prévia em torno de quem teria o papel da indicação, se o Executivo ou a Alepe.
O presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), destacou a função pedagógica e preventiva do TCE. “Não admitimos em momento algum que um simples relatório de auditoria, muitas vezes sequer comunicado àqueles administradores públicos, e o que se vê são vidas expostas de formas indevidas. No julgamento final, muitas vezes, não se vê culpabilidade“, disse.
“Será um advogado sensível e um conselheiro sensível, que conhece o lado de lá e o de que cá do balcão“, apontou em seu pronunciamento o deputado Tony Gel (MDB), referindo-se ao papel de advogado de defesa realizado por Neves. Já o deputado Lucas Ramos (PSB) apontou a necessidade de intensificar a relação entre a Casa e o TCE, que de acordo com ele, “em determinado momento se transformou em uma máquina de produzir fichas sujas“.
“A experiência de Carlos Neves nos dá segurança do papel que ele vai cumprir naquele tribunal“, ressaltou João Paulo (PCdoB), destacando o “bom senso” da escolha do governador Paulo Câmara.