NOTA DE ESCLARECIMENTO
A prefeita do município de Trindade, Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, em respeito à população trindadense e em especial em respeito à classe dos professores e demais profissionais da educação, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Na tarde desta quarta-feira, dia 19 de janeiro de 2022, o SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRINDADE – SISMUT e a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSSINISTAS – ASPMT, representada pelo Sr. SIVAL DE SOUZA MORAES, publicou em outdoor a seguinte mensagem: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CLAMAM PELOS SEUS DIREIROS, fazendo referência ao pagamento e/ou rateio dos precatórios do FUNDEB, antigo FUNDEF.
Ocorre que é de conhecimento de todos que o pagamento dos precatórios aos professores e aos demais profissionais da educação que fazem jus à percepção dos referidos precatórios, depende de decisão judicial que desconstitua ou declare inconstitucionais os Acórdãos do Tribunal de Contas da União que não reconhecem a subvinculação dos recursos dos precatórios do FUNDEF, bem como impede o pagamento de 60% dos valores aos professores, na forma de abono, conforme prevê a Lei Municipal nº 1.037, de 11 de maio de 2021.
Ademais, na audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, na tarde do último dia 17 do presente mês e ano, perante os professores, demais profissionais da educação e a sociedade em geral, ficou mais uma vez esclarecido que o pagamento dos precatórios depende de decisão judicial, razão pela qual o SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SINPRO/PE, ingressou com Ação de Cobrança sob o nº 0000028-94.2022.8.17.3510, perante a Vara Única da Comarca de Trindade, buscando sentença judicial favorável ao pagamento dos precatórios, fato este anunciado em alto e bom tom aos presentes na mencionada audiência pública.
Como se pode perceber, a publicação feita em outdoor trata-se de ação mesquinha, que de forma maliciosa, tenta a todo custo, confundir, tumultuar e prestar um desserviço à classe dos profissionais da educação.
Mais uma vez, quero reassumir o meu compromisso com os professores e assegurar que o dinheiro está guardado, esperando apenas autorização judicial para que seja feito o tão esperado pagamento do rateio do FUNDEF aos professores.
Helbe da Silva Rodrigues Nascimento – Prefeita Municipal