O prefeito Nininho Carvalho da cidade de Parnamirim, fez a entrega de tablets ao coordenador local do programa Moradia Legal, Sr. Moacir Gaspar, os tablets serão usados no cadastramento social dos beneficiários do programa, fazendo com que seja mais rápido o levantamento dos dados e evitando assim o contato com matérias que possam transmitir a Covid-19, o município já está bem adiantado e tona se modelo em referência.
Nesta 1 etapa espera se que sejam contemplados aproximadamente 360 famílias.
CONHEÇA O PROGRAMA – O Moradia Legal é o Programa de Regularização Fundiária Interesse Social (Reurb-S) do Judiciário Estadual, iniciativa da Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE) e da Corregedoria Geral (CGJPE) em parceria com o Município de Parnamirim por iniciativa do Prefeito Nininho Carvalho. Ele visa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes previstos nas Leis, Federal 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, Lei Municipal 1.011/2019, Decreto Municipal 031/2021, bem como efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.
PARNAMIRIM JÁ DECRETOU A ÁREA A SER ATENDIDA – O Prefeito Nininho já assinou o Decreto de nº 031/2021 que indica a área que será atendida pelo o Programa Moradia Legal e já institui a Comissão responsável pelo desenvolvimento de todas as atividades inerentes a Regularização Fundiária (REURB-S) no nosso município, e com isto, já estamos analisando qual a melhor forma de iniciarmos os nossos trabalhos de campo. Pois devemos, acima de tudo, redobrar os cuidados devido a pandemia da Covid-19 e suas variantes. Poderão ser contemplados mais de 360 mutuários nesta primeira etapa do programa, e iniciaremos pelo Bairro São Francisco, atendendo as seguintes ruas: Rua Francisco Agra, Agricultor Assis Miranda, Daniel Pontes, Parteira Maria Lucas, Prefeito Dezinho Angelo, Sapateiro Valeriano Dias e Enfermeiro Adauto De Sá Costa, Professor Inaldo Batista Ribeiro.