O Prefeito do Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco, Ferdinando Lima de Carvalho, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO que as comemorações alusivas a “Nossa Senhora Aparecida”, feriado nacional, ocorrerão na próxima terça-feira;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da mínima regularidade administrativa comercial e social municipal, bem como a máxima redução de atividades potencialmente ensejadoras de aglomeração, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DECRETA
Art. 1º – Fica transferido o feriado municipal em comemoração a morte do filho ilustre da terra, Antônio Lustosa de Oliveira Cabral, o qual acontecerá no dia 08/10/2021, sexta-feira, para o próximo dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.
Art. 2º – Em razão do feriado nacional alusiva a “Nossa Senhora Aparecida”, que se dará na terça-feira, fica transferida a feira-livre do município de Parnamirim/PE para o dia 13 de outubro de 2021, quarta-feira.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 04 de outubro de 2021.
Ferdinando Lima de Carvalho – Prefeito