A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista vem a público esclarecer que a suspensão do concurso público realizado em em 2020 é uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O órgão encontrou fortes indícios de irregularidade no certame, e comunicou que realizará uma auditoria antes de qualquer decisão definitiva.
Portanto, a prova não foi cancelada. Há uma suspensão temporária determinada pelo Tribunal, enquanto não é proferida a decisão final.
A Gestão do município segue à disposição para outros esclarecimentos, reafirmando o seu intuito de cumprir efetivamente com o ordenamento jurídico vigente.
Link do TCE: Cautelar suspende concurso em Santa Maria da Boa Vista.
“De acordo com o relator, entre as irregularidades na realização do concurso, além da infração à Lei de Responsabilidade Fiscal, observou-se também a ausência de comprovação de que o certame seria para reposição de cargos vagos e o descumprimento do disposto na Recomendação Conjunta TCE/MPCO n° 01/2020, que prevê a realização de provas de concursos públicos apenas nos casos de reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios. Ademais, a realização das provas durante a pandemia contraria os princípios da isonomia e da competitividade, somados ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, uma vez que exclui candidatos em período de isolamento social ou com sintomas de Covid-19.” – diz o TCE.