Foi realizada nesta quinta-feira (04/11) a 14ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2021 na Câmara de Vereadores de Orocó, presidida pelo Vereador Ighor Crateú. Os vereadores que fizeram uso da tribuna, levaram a conhecimento da casa, diversos assuntos pertinentes ao bom funcionamento dos serviços públicos.
O vereadora Maria Eduarda foi ate a tribuna e defendeu uma indicação de sua autoria onde solicita do poder executivo as sinalizações das lombadas na parte nova do asfalto feito recentemente e ainda solicita faixas de pedestres, indicação apresentada e aprovada por todos presentes na sessão.
A vereador Elienio Soares foi a tribuna e levantou o questionamento com relação a iluminação do ginásio de esporte da Cohab Velha que esta sem iluminação, iluminação esta que foi desligada pela Celpe e até o momentos não teve o retorno da ligação. O presidente da casa, Vereador Ighor Crateú, pediu pra que se algum membro da casa tivesse informações repassasse aos membros da casa legislativa.
O Presidente da Câmara, Vereador Ighor Crateú foi a tribuna e falou da importância de ter no município o caminhão da caixa para atender a população, Ighor ressaltou que foi por meio de diversas reuniões e pedidos de uma agência ao município que a Caixa decidiu fazer esse importante teste com o caminhão itinerante. “O Caminhão Itinerante da Caixa, é um grande teste que o banco pode ver a grande necessidade e a viabilidade de abertura de uma agência no município de Orocó. Antes de chegar na casa legislativa vi tantas pessoas utilizando do espaço concedido por a Caixa Econômica.” – disse Ighor.
Ighor aproveitou a passagem na tribuna e responde ao vereador Elienio sobre o questionamento da iluminação do ginásio, o vereador lembra que já cobrou ao secretário de obras desde o dia que foi desligado a parte elétrica daquele espaço e disse que o secretário se comprometeu a resolver a situação, que está providenciando a instalação do ponto para o recebimento do contador da Celpe e assim esta regularizando a situação dos desportistas do município. Ressaltando que ver com bastante preocupação a situação, pois vem sendo cobrado sempre.
O Vereador João Xavier vai a tribuna e defendeu o projeto de decreto legislativo de sua autoria onde concede o título de cidadão Orocoense a enfermeira chefe, Evinha. O projeto apresentado foi aprovado por todos presentes.
Chegou a Casa Legislativa o Projeto de Lei de N° 007/2021 – Ementa: altera o caput, do art 12, III, do art 56 e o inciso II, do art 57, todos lei 669/2007 e da outras providências.
Art 1. O rol de benefícios previsto no caput, art 12, da lei municipal n° 669/2007 ficam limitados as aposentadorias voluntárias, compulsória, e por invalidez (Conforme art 36, III, da emenda constitucional n° 103/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art 12. I – os benefícios na presente lei consistem, quanto aos assegurados, aposentadoria voluntaria por idade, por invalidez, voluntaria por idade e tempo de contribuição, aposentadoria compulsória, aposentadoria especial de professor;
II – quanto aos dependentes, pensão por morte, Revogado.
Art 57. II – a contribuição mensal dos aposentados e pensionista de quaisquer dos poderes do município, incluindo suas autarquias e fundações, no percentual de 14% que deverá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere a 01 salário mínimo.
Com a apresentação do projeto, se iniciou as discussões em tratar de um tema bem delicado como deste projeto, onde todos os pares da casa legislativa, tinham o conhecimento que a qualquer momento esse projeto chegaria a câmara para ser apreciado e votado, a menos de uma semana do fim do prazo, para municípios, estados e capitais colocarem em atividade uma previdência complementar para seus servidores.
Segundo o Ministério da Economia, quem não regularizar a situação até 13 de novembro de 2021 deverá perder o direito a transferências voluntárias da União.
Onde foi levado a informação que todos os fundos previdenciários próprios que é o caso de Orocó, são obrigados a se enquadrarem e que tem municípios que nao aprovaram e ja estão sofrendo penalidades.
Todos os presentes na sessão apresentaram os seus argumentos, mesmo sabendo que matérias com esse tema não agradam aos interessados, mais é pensando no futuro tanto de quem esta na sua aposentadoria, bem como naquele que no futuro próximo irá se aposentar, e ainda dito que o Presidente da República que fez com que todos os estados, capitais e municípios se enquadrasse nessa reforma da previdência, poderia ter ele mesmo aplicado sem a necessidade de passar essa questão para os municípios resolverem.
O projeto acabou sendo aprovado por 5 votos a favor e 1 contra, logo após o término da votação os vereadores falaram da importância de os servidores que tiverem dúvidas procurarem o FUNPREOR para ver a questão de cálculo. Porque segundo os pares, muitos comentários podem sair para confundir a cabeça do servidor, ainda assim fizeram questão de falar que o valor a ser deduzido os 14% é em cima do que ultrapassar o salário mínimo e não em cima do total.
Os vereadores lembraram ainda da última audiência pública, onde foi discutido o assunto levantado da previdência do município, com a presença do sindicato, de servidores ativos e inativos, advogado do sindicato e representantes da câmara municipal. Onde foi levantado o questionamento por um membro da casa legislativa ao advogado do sindicato, e a pergunta se teria outra forma pra salvar o fundo de previdência, e o advogado foi bem taxativo em dizer que não existia outro caminho.
Ainda na sessão de hoje a presidente do sindicato teve um pouco de participação quando o projeto estava sendo discutido, quando disse que sabia que era lei e que teria realmente que o município de Orocó se enquadrar, porém, pediu que não fosse dessa forma, nesse momento, e sim que fosse em cima do valor do teto do INSS, que teria um tempo para aguardar que o prefeito se sensibilizar-se e mandasse à casa o reajuste da classe da educação e assim pensaria em ver um valor menor que o teto para desconto.