Um projeto de lei exigindo que o Governo de Pernambuco dê transparência ao preço médio utilizado no cálculo de ICMS sobre a gasolina foi anunciado na reunião plenária da Assembleia Legislativa, nessa quarta. A proposta é de autoria da deputada Priscila Krause, do Democratas. A parlamentar argumenta que a gestão estadual utiliza como parâmetro o levantamento de preços feito pela Agência Nacional do Petróleo, sem levar em conta o valor médio do mercado de combustíveis.
Segundo Priscila, essa metodologia prejudica o consumidor. “E o resultado disso é, hoje, os senhores consumidores que abasteceram seu carro pagaram indevidamente 9 centavos por litro a mais de ICMS. Esse truque fiscal é uma forma desonesta de massacrar cada vez mais um cidadão que já é abusado, que já é levado à sua última condição no pagamento dos impostos de impostos caros aqui no estado de Pernambuco”.
O deputado Antonio Coelho, do Democratas, chamou a atenção para o impacto do preço da gasolina sobre o orçamento das famílias carentes. Ele acrescentou que o Governo do Estado pratica o que ele chamou de “injustiça arrecadatória” sobre os setores produtivos.
A passagem dos 13 anos da Lei Maria da Penha, comemorados nessa quarta, foi tema de pronunciamento da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. Ela destacou o aumento do número de mulheres que passaram a ter proteção desde que a norma entrou em vigor. Mas a parlamentar também alertou para a necessidade de ampliar o acolhimento das vítimas de violência.
“Todo município do Estado de Pernambuco deveria ter um centro de referência de atendimento à Mulher. Por quê? Porque a mulher sozinha, ela não está conseguindo chegar. Então vamos ver esse olhar da importância dos centros de referência. Isso aí é algo sim que vai fazer com que a mulher chega na delegacia. Vamos lutar por mais delegacias, mas vamos lutar, também, por mais prevenção”.
A Delegada Gleide Ângelo ainda convidou os deputados a participarem da Reunião Solene promovida na noite dessa quarta, na Alepe, com a finalidade de comemorar os 10 anos de fundação da ONG Instituto Maria da Penha (IMP), sediada em Fortaleza, e com representação no Recife.
O lançamento do edital “Estamos Juntas”, para apoiar projetos e iniciativas sociais, políticas e culturais, foi destaque durante o Tempo de Liderança. A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, afirmou que essa é uma promessa de campanha, que será viabilizada por doações voluntárias das codeputadas. “Um compromisso de criar um mecanismo para incentivar os pequenos projetos e iniciativas que colaborem com as diversas lutas contra a desigualdade, pelo bem viver, que são feitas pelas pessoas, comunidades, segmentos, movimentos em que as Juntas atuam.”
Reconhecer a contribuição dos deputados estaduais para as obras realizadas pelo Governo de Pernambuco é o objetivo de uma indicação apresentada, nessa quarta, pelo deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. A intenção do parlamentar é promover a integração dos Poderes e a divisão da governança. “Não tem nenhuma bravata, muito pelo contrário: é no sentido de haver, de fato, a integração e o reconhecimento do nosso trabalho que é, acima de tudo, um trabalho de muito mais capilaridade, com toda a região do estado de Pernambuco, por quê? Porque nós andamos muito mais. Nós somos 49. Andamos muito mais do que apenas os secretários. Andamos muito mais do que o governador.”
Ainda na reunião plenária dessa quarta, o deputado Aglailson Victor, do PSB, comemorou a assinatura da ordem de serviço para a obra de uma nova estrada de acesso a Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. De acordo com o parlamentar, a iniciativa do município, em parceria com o Governo Estadual, deve beneficiar diretamente a comunidade do distrito de Natuba, além de estimular a economia da cidade.
Rádio Alepe