Os deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa registraram, na Reunião Plenária dessa segunda, a libertação do ex-presidente Lula. Ele foi beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal contrária à prisão após condenação em segunda instância. Lula estava preso desde abril do ano passado, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. A deputada Dulcicleide Amorim, do PT, disse esperar que a Justiça inocente o ex-presidente, após equívocos cometidos no processo, segundo a parlamentar. “Um juiz parcial à frente dos processos que envolvem o ex-presidente Lula. Um promotor que não agiu como verdadeiro fiscal da Lei. Uma decisão do STF tomada no calor das emoções. Talvez objetivando justificar para a sociedade a prisão desejada por um grupo que almejava chegar ao poder a todo custo.”
Para o deputado Doriel Barros, do PT, o ex-presidente foi preso devido a uma interpretação equivocada da Constituição. “E o presidente Lula ficou 580 dias preso de forma irregular. Quem vai devolver esses dias que o presidente Lula esteve preso? Por isso que a lei, os nossos parlamentares da época, que redigiram a nossa Constituição, colocaram claramente o direito das pessoas se defenderem, né, mostrarem a sua capacidade de poder ser julgado de forma livre.”
Teresa Leitão, do PT, fez críticas à atuação do então juiz federal Sérgio Moro e aos procuradores do caso. “Como examinar provas contra Lula, se elas nunca foram apresentadas cabalmente? Se os procuradores e os juízes preferiram abandonar as provas e se basear em suas próprias convicções? O que o Supremo Tribunal Federal fez na última quinta-feira, não foi nada mais nada menos do que definir o que está escrito e aprovado desde 1988, no artigo quinto, inciso 57, da Constituição Federal.”
A deputada Simone Santana, do PSB, pediu a inclusão dos kombeiros no decreto estadual que regulamenta o transporte complementar intermunicipal. “Chegam onde nenhum outro serviço de transporte chega, facilitando a vida dos cidadãos, além de ser fonte de renda para milhares de famílias. Portanto, seria uma grande injustiça deixar os kombeiros de fora dessa regulamentação e vulneráveis à severa fiscalização anunciada pelo Governo Federal.”
Mudanças no Programa Minha Casa Minha Vida foram questionadas pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Segundo a parlamentar, as alterações vão prejudicar as famílias de baixa renda. “Deixa explícita a intenção do governo Bolsonaro em seguir destruindo as políticas de programas sociais. A política econômica e as privatizações, desemprego são fatores que contribuem para o aumento do déficit habitacional. Com essa medida, milhões de famílias ficam sem moradia e o sentimento da moradia não deve ser tratado como mercadoria e sim como direito social, né.”
A morte do jornalista Inaldo Sampaio, no último domingo, motivou um minuto de silêncio solicitado pelo deputado Antônio Moraes, do PP. O parlamentar lembrou que a imprensa pernambucana perdeu um grande profissional. Inaldo tinha 64 anos, e lutava contra um câncer. Ele atuava na Rádio CBN, e foi por 22 anos o titular da coluna de política Pinga Fogo, do Jornal do Commercio.
A crise política na Bolívia, que culminou na renúncia do presidente Evo Morales, foi registrada pelo deputado João Paulo, do PCdoB. Para o parlamentar, o cenário de desestruturação de políticas públicas e o radicalismo religioso por parte da extrema direita do Brasil se assemelha ao contexto político do país vizinho.
A audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Segurança em Caruaru, no Agreste Central, na sexta passada, foi destacada pelo coordenador do grupo, deputado Delegado Erick Lessa, do PP. Ele afirmou que a cidade enfrenta um momento delicado, com o aumento da violência contra a mulher e a prisão recente de um bandido de alta periculosidade, suspeito de ter participado de um assalto a carro-forte no Aeroporto de Viracopos, em São Paulo, no mês passado.