Amanhã (03), a partir das 8h30, representantes de cento e oitenta e quatro municípios pernambucanos estarão no 70° Encontro de Secretários(as) Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco, uma realização do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS/PE) que acontecerá no Hotel Barramares (Avenida Senador Sérgio Guerra, Piedade, Jaboatão dos Guararapes). Na programação, está contida mais uma Assembleia Geral Ordinária, às 14h, que, dentre outras pautas, discutirá o posicionamento político dos municípios relacionado ao cofinanciamento estadual referente às políticas de Assistência Farmacêutica, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária (PEFAP) e Hospitais de Pequeno Porte (HPP) cuja negociação dos débitos do Estado aos municípios vem ocorrendo desde o ano de 2013.
Diante de um longo processo de negociações para resolução dos pagamentos e do adiamento de discussão sobre o assunto na última reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), ocorrida na tarde desta segunda-feira (02), na sede da Secretaria Estadual de Saúde (SES), o COSEMS/PE continua sem retorno a respeito de uma proposta, apresentada na reunião do mês de julho, de retomada do pagamento pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) às Secretarias Municipais de Saúde (SMS) do cofinanciamento estadual, aprovada, por unanimidade, pela Diretoria Executiva Ampliada com aval da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) que, também, inclui a necessidade de estudo, pela Câmara Técnica da CIB, sobre o funcionamento efetivo e eficaz das UPAEs (Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializado), e forma justa de participação no seu financiamento das Secretarias Municipais que utilizem os serviços das mesmas.
No longo histórico de negociações anteriores e acordos pactuados, há destaque para o pronunciamento do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota Filho, prefeito de Afogados de Ingazeira, na abertura do Seminário dos Municípios Pernambucanos, realizado pela AMUPE em 9 de julho no Centro de Convenções de Olinda, que cobrou uma resposta positiva do governador Paulo Câmara que se encontrava presente, prestigiando o evento. Uma vez não apresentada, na ocasião, uma proposta concreta, o COSEMS/PE entregou um documento escalonado de pagamentos com sugestões de prazos.
O resultado previsto para a Assembleia de amanhã é a construção de uma nota pública a respeito do assunto. O COSEMS/PE, também, pretende levar a discussão à comissão de saúde da Assembleia Legislativa. “Foram decisões tomadas, por unanimidade, pela diretoria do COSEMS/PE a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis a esse problema que vem repercutindo na saúde pública do Estado. Os municípios estão dispostos a resolver essa questão mediante a lei a aos princípios do Sistema Único de Saúde“, diz o presidente do COSEMS/PE, Orlando Jorge Pereira de Andrade Lima.
Entenda as articulações de negociação – No mês de fevereiro do ano corrente, o COSEMS-PE articulou uma reunião com a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e Governo do Estado nas pessoas de seu secretário André Longo e do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo. Na ocasião, a Amupe lançou a proposta de retomada dos pagamentos mensais das políticas de Assistência Farmacêutica e PEFAP a todos os municípios do estado. O governo estadual alegou dificuldades financeiras para cumprir a proposta, mas se dispunha a analisar com mais profundidade a mesma através de Comissão Bipartite para Estudos do Cofinanciamento Estadual da SES com COSEMS a ser, imediatamente, constituída.
Para efeito de negociação e consciente das dificuldades financeiras do Governo Estadual e, principalmente, dos Governos Municipais, o Presidente do COSEMS-PE, demonstrando espírito de parceria e de forma conciliatória, apresentou nova proposta que contemplasse a todos os municípios e a SES pudesse demonstrar o seu compromisso de pagamento iniciando com uma das políticas em débito. Assim, ao considerar um total de mais de R$5 milhões mensais como parcela total das 4 políticas de Saúde sinalizadas como débitos do estado no cofinanciamento, foi sugerida a regularização mensal imediata, apenas, da política de Assistência Farmacêutica que resultaria em R$1.858.090,74 mensais para a totalidade das Secretarias Municipais de Saúde. A SES não concordou com a proposta demandando mais uma reunião.
O COSEMS-PE, com base no Portal da Transparência do estado, calculou os débitos totais da SES para com as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) no período de 2013 até março de 2019, em valor superior a 230 milhões de reais. A entidade, também, tem se dedicado a calcular os reais valores mensais a serem repassados à SES por parte das SMS que aderiram participar do cofinanciamento das UPAEs de responsabilidade estadual.
Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS/PE