A seleção temporária aberta pela Secretaria Municipal de Educação, realizada no mês passado, visando o preenchimento de 70 vagas, está suspensa.
A decisão foi divulgada ontem (12), assinada pelo juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 1ª Vara Cível de Serra Talhada. Na prática, o magistrado concedeu a liminar endossando o pedido da Ação Popular nº 0001581-19.2019.8.17.3370 que apontou irregularidades no processo. A ação, em nome da advogada Aluska Kallyne, representou a mobilização de um grupo de candidatos aprovados fora do número de vagas do último concurso da prefeitura, realizado em 2018.
Na decisão, o juiz destaca, dentre outras considerações, que “de fato, não há demonstração de necessidade temporária e indispensabilidade apta a justificar a contratação pretendida pelo ente público“. E reforça que o município abriu o referido processo seletivo após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) considerar ilegais várias contratações. E depois que o órgão de controle orientou pelo desligamento do pessoal no prazo de 90 dias. “Acontece que o ente público réu, à despeito da pretensa obediência à mencionada decisão, logo em seguida realizou novo procedimento simplificado para muitas funções idênticas. Com isso, há fortes indícios que o município deseja perpetuar, com base num suposto prisma de legalidade, as contratações ilegais já reconhecidas pelo TCE/PE“.
Portanto, “defiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência antecipada para determinar a imediata suspensão dos efeitos do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 001/2019 e de qualquer contratação de pessoal com fundamento no Edital nº 001/2019“. Diógenes Portela Saboia Soares Torres reforça que o descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 10 mil à Prefeitura, por contratação formalizada pelo município.
CANDIDATOS COMEMORAM
Os candidatos que impetraram a ação por meio da advogada Aluska Kallyne festejaram a deferimento, que nasceu de um sentimento coletivo de indignação. “Essa é uma grande vitória para os candidatos da lista de espera do concurso! Ela suspende todo o processo seletivo da educação e toda e qualquer contratação temporária quanto às vagas nele previstas“, pontuou a profissional do Direito.
“Isso quer dizer que agora cada candidato deve mover sua ação individual, pois as vagas antes preenchidas irregularmente por temporários, agora precisam ser preenchidas por candidatos da lista de aprovados. Na própria decisão judicial, o juiz relata que essas vagas do PSS deveriam estar previstas no edital do concurso público. Isso dá a entender que aqueles que estão fora das vagas, poderão ocupar as vagas no município. Salientamos que essa Ação Popular foi uma vitória na educação. Mas isso se estende às outras secretarias, de modo que os candidatos poderão procurar seus direitos individualmente. A Justiça já demonstrou que o município de Serra Talhada não tem sido fiel com as vagas do concurso público. É uma decisão liminar que vigorará até a sentença, sentença está que se acredita que confirmará o que já foi decidido hoje. O município sequer se manifestou no processo. Aquela máxima de que o Direito não socorre aos que dormem começa a ser vislumbrado em Serra Talhada“.
MARTA CRISTINA: ‘NÃO ESTOU PREOCUPADA’
Em entrevista de rádio na última sexta (9), a secretária de Educação, Marta Cristina, disse que não estava preocupada com Ação Popular pedindo a suspensão da seleção em sua pasta. Ela defendeu a legalidade do processo mas ponderou que, caso existam erros, o governo está ‘pronto para responder e corrigir’.
Um dia depois da ação, a Prefeitura se pronunciou publicamente sobre o caso defendendo a legalidade e a moralidade da seleção bem como argumentando que as contratações decorrentes dela citadas como irregulares não estão suprimindo direitos dos aprovados no último concurso. Na decisão desta segunda-feira (12) o juiz Diógenes Portela frisa que, intimada a se explicar sobre a denúncia, a prefeitura não apresentou qualquer manifestação em sua defesa. |Farol de Notícias|