Servidores da Câmara acumulam cargos e ganham supersalários

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Doze servidores da Câmara dos Deputados ganharam supersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Os valores estão bem acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Cinco deles também engordaram os contracheques com as remunerações dos cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido.

Alguns ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto era pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente é R$ 29 mil. As informações fazem parte de uma lista obtida pelo Congresso em Foco. O material foi produzida pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento integra investigação concluída há três anos e meio que encontrou 1.111 funcionários com rendimentos acima do teto constitucional.

Em média, cada funcionário recebeu R$ 44 mil brutos em julho de 2010, de acordo com os números apurados pelo tribunal.

No topo da lista, está o consultor de orçamentos da Câmara Osvaldo Maldonado Sanches. Ele se aposentou em outubro após a Casa cumprir ordem do TCU de cortar os rendimentos acima do teto. Em julho de 2010, os rendimentos dele eram R$ 59 mil, sendo R$ 32,2 mil na Câmara e R$ 26,7 mil no Senado, onde já era aposentado. Mesmo com o abate-teto, os auditores do tribunal identificaram que os valores estavam R$ 31 mil acima do limite máximo para a época.

Em segundo lugar, Iraci Bianchini recebeu R$ 53 mil, ou R$ 27 mil acima do limite, apurou o TCU. Em terceiro, Maria Elizabeth Neves ganhou R$ 51 mil em julho de 2010, sendo R$ 24 mil além do teto.

Sete servidores da lista ainda mantêm vínculos simultâneos com a Câmara e o Senado. Desses, cinco tiveram aumentos salariais em relação ao que recebiam em 2010. Em setembro passado, ultimo mês antes do corte dos supersalários, só um deles não ganhava na casa dos R$ 50 mil e R$ 60 mil por mês.

Procurado no final do ano passado, Osvaldo Sanches disse que o que tinha a dizer já estava em nota enviada ao site em 2011, quando seu nome apareceu em auditoria sobre supersalários no Senado. À época, o consultor aposentado defendeu que políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), com duas fontes de renda também tivessem seus contracheques cortados por terem suas fontes de renda. “É uma questão política”, disse ele, que se disse favorável à aplicação do limite salarial.

Iraci Bianchini e Maria Elizabeth Neves não foram localizados.

O TCU tem ao menos dois outros processos que investigam supersalários por meio da acumulação de rendimentos em órgãos diferentes. Na decisão sobre a auditoria da Câmara, a ordem foi esperar o julgamento destes casos. De acordo com a Constituição, mesmo com rendimentos vindos de Poderes diferentes, deve ser obedecido o limite salarial, hoje de R$ 28 mil.

Mas o TCU julgou que, sem um sistema de informática para conferir todas as folhas de pagamento nas prefeituras, Estados e União, fica difícil operar os cortes. No caso da Câmara e Senado, os órgãos são diferentes, mas estão em um mesmo Poder, o Legislativo federal.

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