Maioria no STF condena Roberto Jefferson e mais 8 réus
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e outros oito réus do julgamento do mensalão ligados a partidos da base aliada do primeiro governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).
Após uma nova audiência realizada nesta quinta-feira, os réus já foram considerados culpados de corrupção passiva por receberem dinheiro das empresas de Marcos Valério, apontado como operador do esquema, sob orientação do PT.
Para ser condenado pela maioria, cada réu tem que receber seis ou mais votos, que é o caso dos nove réus. Até agora, apresentaram seus votos o relator, Joaquim Barbosa, o revisor, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, todos pela condenação.
Além de Jefferson, foram condenados Romeu Queiroz (também do PTB), Pedro Corrêa e João Cláudio Genú, do PP, José Borba (PR), Valdemar Costa Neto, Carlos Alberto Rodrigues e Jacinto Lamas, do PL (Partido Liberal, atual PR, Partido da República); além do empresário Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus-Banval, pelo crime de lavagem de dinheiro.
O ministro Luiz Fux considerou hoje a possibilidade de a pena de Jefferson, que será ditada ao final do processo, seja reduzida por sua condição de delator. Fux citou artigos da Lei de Proteção a Testemunhas, que contempla o princípio da delação premiada.
“O Estado assume perante o delator uma conduta desleal, se não levar em conta o grau de relevância de sua colaboração”, declarou Fux.
Este capítulo do processo relativo a denúncias de subornos no Congresso concluirá na próxima segunda-feira, quando votarão os três juízes que ainda não se pronunciaram e um quarto, José Dias Toffoli, terminará seu parecer, que hoje ficou pela metade.
Até a proclamação do resultado, os juízes podem modificar sua opinião sobre cada um dos réus, e por isso as decisões condenatórias só serão ratificadas na audiência seguinte.
Uma vez concluído esse capítulo, o STF analisará as acusações que pesam sobre três influentes dirigentes do PT: o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido, José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.