O município de Dourados é o primeiro de Mato Grosso do Sul a se adequar à Lei Federal 12.608, de abril de 2012, que, entre outras determinações e providências instituiu o cartão magnético da Defesa Civil.
Trata-se de um documento que permite o acesso, com maior rapidez, a recursos destinados ao atendimento de famílias vítimas de catástrofes. O cartão foi entregue pela gerência do Banco do Brasil à Coordenadoria da Defesa Civil. O prefeito é o gestor da conta.
João Vicente Chencareck, coordenador do órgão, informou que foi encaminhado um pedido de acesso ao cartão, deferido pelo governo federal, concluindo que a cidade tem um serviço ativo e estruturado, resultado dos investimentos feitos na atual administração.
A verba para situações de emergências é liberada pelo Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, após o decreto de situação de emergência e um levantamento dos estragos.
Normalmente esse recurso, por conta da burocracia, chega a ser disponibilizado em até 180 dias depois da tragédia, como aconteceu em 2010 quando foi registrada uma intensa chuva de granizo no município, com muito estrago. O cartão diminui o tempo para o repasse.
O novo sistema funciona através de convênio entre a prefeitura, Ministério da Integração e o Banco do Brasil. Dourados sai na frente com esse sistema e está servindo de modelo para outros municípios da região. Em MS nem mesmo o governo do Estado tem o documento.
Fonte: Capital News