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O ex-prefeito do Cedro Josenildo Soares (Neguinho), foi condenado pelo crime de improbidade administrativa e, por consequência, teve os seus direitos políticos suspensos por um período de três anos, ou seja não pode se candidatar nas eleições de 2020. Além disso, Neguinho de Zé Arlindo, como é conhecido, terá de pagar multa com recursos próprios de 120 mil reais pela prática de Nepotismo e descumprimento da lei que estabelece pagamento do piso salarial para os professores.
A sentença foi proferida pelo juiz da Comarca de Serrita, Dr. Vallerie Maia, que julgou procedente a ação ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito, devido aos atos de improbidade administrativa praticados no exercício financeiro de 2013.
Conforme consta na sentença, Neguinho cometeu prática de Nepotismo. Além disso, o ex-gestor descumpriu a lei do piso nacional do magistério, pagando aos professores um valor inferior ao que foi estabelecido pelo Ministério da Educação.
Na decisão, o juiz registrou que a atitude do ex-prefeito “afrontou os princípios da legalidade, da eficiência e da publicidade”. Ainda na decisão, Josenildo Soares “atentou contra os princípios constitucionais da legalidade e eficiência inerentes à Administração Pública”.
SANÇÕES
Neguinho de Zé Arlindo foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de 10 vezes o valor da remuneração que recebia enquanto prefeito, totalizando 120 mil reais.
O ex-prefeito também está proibido de ter qualquer vínculo com o Poder Público, sendo assim, não pode ser contratado pela prefeitura, pelo estado ou pela União.
CONSEQUÊNCIAS
A condenação imposta tornou Neguinho inelegível por um período de três anos, afastando todas as possibilidades de uma eventual candidatura à prefeitura do Cedro nas eleições de 2020.
NÃO CABE RECURSO
A decisão não cabe recurso, uma vez que foram esgotadas todas as possibilidades de recurso aos tribunais estadual ou federal. A denúncia partiu do próprio Ministério Público, que percebeu os graves problemas ocasionados durante a gestão do ex-prefeito e acionou a comarca de Serrita.