Vários Prefeitos não foram empossados por causa da Lei da Ficha Limpa
Mais de 5,5 mil prefeitos tomaram posse nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil.
E mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa.
Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram, é o caso de Jetro Gomes em Santa Maria da Boa Vista.
Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.
Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu. A Presidenta eleita da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista Eliane Gomes é a Prefeita interina do Municipio.
A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.
A Lei da Ficha Limpa foi criada por iniciativa popular e começou a valer nas eleições de 2012. Ela barra políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.
A lei também impediu a candidatura de políticos que renunciaram ao mandato quando já havia pedido de abertura de processo. Estes ficaram inelegíveis pelo período que restava do mandato, mais oito anos.
Para Carlos Mouro, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, a situação vivida hoje por alguns municípios é uma prova de que a lei funcionou: “A Lei da Ficha Limpa eu diria que já é o inicio de uma reforma política. Porque não é possível que alguém em débito com a Justiça venha a postular um cargo no Legislativo ou no Executivo”, diz
Fichas-sujas não podem ter cargo comissionado
Proposta aprovada define que quem já estiver na função terá de ser exonerado
23/05/2012 – 22h39 – Atualizado em 23/05/2012 – 22h39
A Gazeta
Brasília
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta de emenda constitucional que estende a lei da Ficha Limpa para servidores públicos e autoridades que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança.
A proposta prevê que, quem for considerado inelegível, não poderá nem ser nomeado em cargo comissionado ou de confiança.
Pelo texto, se o funcionário já estiver no exercício do cargo, terá que ser exonerado. Se ele for efetivo, mas ocupar uma função de confiança ou cargo em comissão, deve passar a ocupar apenas o cargo efetivo.
Se os políticos não apresentam projetos que valorizam a honestidade e a informação a sociedade o faz através de projeto de lei de iniciativa popular, caso da Ficha Limpa e , agora, dos impostos que virão discriminados na nota fiscal a partir de julho deste ano.