Projeto de Lei que trata da atualização dos salários de servidores da educação em Cabrobó gera polemica na sessão de ontem da câmara municipal

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Conforme prevê a legislação que trata do Piso Nacional do Professores, os gestores municipais devem enviar as câmaras para serem votados logo no inicio do ano, Projeto de Lei que trata da atualização dos salários dos Professores. Com base na resolução o Prefeito Auricélio Torres (PSB), enviou para a apreciação dos parlamentares municipais, o Projeto de Lei nº 05/2015, que define valores dos vencimentos da categoria.

O problema é que de acordo com o Regimento Interno da casa, é observado o tempo mínimo para que cada Projeto seja apreciado em Plenário. O tempo mínimo para a analise dos Edis é de 10 dias, a contar da data em que o Projeto é lido em Plenário. Com o intuito de apressar o processo de votação do referido Projeto, o Presidente da casa, Zezito Salú (PDT), colocou em votação o Regime de Urgência/Urgentíssima, isso significa dizer que já na próxima sessão o Projeto será votado.

Alguns Professores foram para a câmara com o intuito de pressionarem os parlamentares, o Presidente Zezito não cedeu a pressão, com o argumento de que não iria descumprir o Regimento Interno da casa. Mesmo com a incompreensão de alguns Professores, ficou acertado que o Projeto será votado na sessão do dia 19, quinta feira logo após o feriado de carnaval. Lembrando que com a aprovação do Projeto de Lei, os valores corrigidos a serem pagos aos servidores da educação, atende ao principio da retroatividade.

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