A Assembleia Legislativa está debatendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco para garantir mais autonomia ao Poder Legislativo. A mudança é para permitir que os deputados possam fazer projetos de lei que alterem matérias tributária e financeira, mexendo no orçamento estadual. Atualmente, essas propostas são iniciativa exclusiva do Governo do Estado.
“Não podemos andar agachados. Nós não somos dependentes do Poder Executivo nem do Poder Judiciário, nós somos um poder tanto quanto eles. Hoje, se quisermos apresentar um projeto pedindo que uma escola contrate um psicólogo, um assistente social ou um médico, não podemos porque é uma proposta que gera despesa para o Estado”, afirmou o deputado Romário Dias (PSD), ferrenho defensor da autonomia do Legislativo.
Ainda de acordo com o parlamentar, os deputados precisam ampliar o leque de atuação para poder defender melhor os interesses de todos os pernambucanos. “O fundamental da democracia é o povo. É realmente triste você ser eleito pelo povo, mas já iniciar o mandato mutilado, sabendo que há diversas coisas que são boas para a sociedade de um modo geral, mas que você não poderá dar continuidade a elas. Por isso, temos de aprovar essa PEC”, disse.
De acordo com o autor da proposta, o deputado Alberto Feitosa (SD), apenas em Pernambuco e no Acre os parlamentares são impedidos de legislar em matérias tributárias e financeiras. No âmbito federal, tal impedimento também não existe para deputados e senadores.
Assessoria de Comunicação