Na manhã desta quarta-feira os vereadores de Orocó, sob a presidência de Valquiria Amando (PR), estiveram reunidos em sessão extraordinária para apreciação de um Projeto de Lei do executivo e de assuntos internos do Poder Legislativo. Os parlamentares presentes aprovaram o Projeto de Lei Nº 001/2017 de iniciativa do executivo que altera o valor da menor remuneração paga aos servidores efetivos, comissionados, contratados, inativos e pensionistas. O valor do menor salário base, a ser pago aos servidores municipais, sejam afetivos ou comissionados, assim como aos contratados por tempo determinado e por expediente integral, para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, passa a ser de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais), em atendimento ao dispõe o Decreto Nº 8.948, publicado no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2016, que majorou o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2017. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos de 1º de janeiro de 2017.
Os vereadores tambem aprovaram na sessão de hoje a Resolução Nº 002/2017, que muda os dias de realização das sessões ordinárias. Até então as sessões da câmara municipal de vereadores de Orocó são realizadas as 10:00 horas da manhã de toda quinta-feira. Com a mudança aprovada pelos parlamentares as sessões ordinárias passam a ser realizadas as 19:00 horas de toda terça-feira, lembrando que o recesso parlamentar se encerra no dia 15 de fevereiro. Na oportunidade a vereadora Valquiria Amando (PR), presidente da câmara municipal de Orocó, levou ao conhecimento dos colegas os nomes dos novos integrantes das Comissões Permanentes. Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Presidente Ighor Roberto de Souza Cratéu Araújo (PDT), Relator Luiz Bernardino Alves (PT), Membro João Xavier da Silva (PP). Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento; Presidente Luiz Bernardino Alves (PT), Relator Manoel Cícero de Souza (PDT), Membro João Xavier da Silva (PP). Comissão de Obras e Serviços Públicos; Presidente Thiago Vasconcelos Souza (PT), Relator Manoel Cícero de Souza (PDT, Membro Fabio José Alves de Vasconcelos (PTB). Comissão de Educação, Saúde e Assistência; Presidente Ismael Fernandes Bione Lira (PSD), Relator Thiago de Vasconcelos Souza (PT), Membro Marcus Vinicius Vasconcelos (PSL).