Advogado especialista em Direito Político e Econômico explica o que pode ocorrer com a Intervenção Federal no RJ
Assunto mais polêmico do país nos últimos dias, a Intervenção Federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer, vem levantando diversas dúvidas e opiniões. Por conta da violência, o Estado do RJ está sob intervenção até o dia 31 de dezembro de 2018.
Na última terça-feira (27/02), o interventor federal na Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, o general do Exército Walter Braga Netto, afirmou em uma coletiva de imprensa que o Rio de Janeiro é um laboratório para o Brasil.
O objetivo da intervenção federal é baixar o índice de criminalidade no Estado, elevar a sensação de segurança da população e aumentar a credibilidade da segurança pública do Estado. No entanto, o aumento no número de policiais e carros de polícia não garante que tais objetivos sejam alcançados.
Para Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira, advogado especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Político e Econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial, há 3 sinais de que a Intervenção Federal pode ser apenas uma medida paliativa.
A Intervenção Federal é parcial e temporária
A medida apresenta-se de forma parcial e temporária, já que atinge apenas a segurança pública e tem prazo para acabar. Na melhor das hipóteses, as tropas do exército vão conseguir afastar os altos índices de criminalidade por um período.
É possível que esse cenário dure até que o novo governo estadual fluminense assuma no mês de janeiro de 2019. “Mesmo que a intervenção apresente bons resultados no início, é provável que, depois deste período, a violência gradativamente recomece seu ciclo no estado fluminense”, aponta o advogado.
A intervenção federal espalha a violência para outros Estados
Outro ponto que não pode ser esquecido é que o Rio de Janeiro não é um Estado isolado do país. Por isso, mesmo que as forças militares federais sejam capazes de repelir o crime organizado no Estado, a violência se espalhará para os Estados circunvizinhos e até para Estados mais distantes.
Há locais, inclusive, que sofrem de problemas financeiros e políticos iguais ou maiores do que o Rio. “Devemos nos lembrar que há Estados que apresentam alto índice de violência e criminalidade, como é o caso do Ceará”, destaca Bandeira.
É provável que a intervenção no Rio de Janeiro pressuponha novas intervenções nesses locais. Desta forma, haverá a ampliação da frante de atuação do exército brasileiro, aumentando também velhos problemas na segurança pública dos outros Estados.
O problema da violência crônica no país tende a continuar
O sistema de Intervenção Federal sozinho não será capaz de resolver o problema da violência crônica do país, ele apenas ameniza a questão. Segundo o advogado, a intervenção não deveria se dar somente em um estado membro, mas em toda a segurança pública do país.
“Isso precisaria ser feito por meio da modernização das forças de segurança, o que refletiria em melhores condições de trabalho dos profissionais da segurança pública, garantindo maior efetividade das ações”, conclui o especialista.
Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira
Advogado especialista em Direito Penal, Mestre em Direito Político e Econômico, consultor em direito penal no Theon de Moraes Advocacia Empresarial (http://theondemoraes.com.br)