Em uma manobra que reforça clima de tensão entre uma ala do Congresso e ministros, 63 deputados e 13 senadores protocolam petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e atacam ministro relator dos processos contra acusados por 8 de Janeiro; ‘STF é tribunal de exceção’.
Na denúncia, os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas que ainda estejam detidas na Penitenciária da Papuda e a remessa imediata de todos os processos que estão nas mãos de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.
Eles também acusam Moraes de violar princípios como o do juiz natural e não individualizar as condutas das pessoas que ainda estão presas na Papuda desde janeiro de 2023.
Sustenta que no processamento dos réus ‘foram violados inúmeros direitos individuais’. Os parlamentares que subscrevem o documento afirmam que os processos sobre os réus do 8 de Janeiro são conduzidos de ‘forma draconiana, subjugando os acusados a condições que ainda ferem a integridade pessoal, psíquica e moral’.