Proprietários de cinquentinhas, as motos de até 50 cilindradas, preparem-se: depois do alto custo e dos atropelos para emplacar os ciclomotores, agora é a vez da exigência de habilitação, o que representará mais despesa para a população. A expectativa é de que na próxima semana o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), legislador máximo do trânsito no País, regulamente as novas regras para a retirada da ACC, a Autorização para Conduzir Ciclomotor, alterando a Resolução 168 de 2004. A partir daí, só poderá dirigir cinquentinha quem tiver essa autorização ou a carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.
A expectativa é de que a ACC custe, em média, entre R$ 200 e R$ 300, um valor bem mais barato do que o cobrado pela CNH – entre R$ 500 e R$ 800. Isso porque o Contran irá reduzir a carga horária exigida para a autorização. Atualmente, para se retirar a CNH são exigidas 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas. Com a redução, para a ACC seriam necessárias apenas 24 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. As exigências, entretanto, deverão vir associadas a prazos para que os Detrans e os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se adaptem, principalmente na aquisição de ciclomotores para viabilizar as aulas e os exames práticos.
“Estive em São Paulo com Alberto Angerami, presidente do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e também do Contran, e ele explicou que está sendo concluído o estudo técnico para regulamentar as novas regras para a ACC. Haverá uma reunião na próxima semana e o sentimento é de que as novas regras sejam definidas até lá e anunciadas. Estamos todos na expectativa por causa da necessidade de cobrar a habilitação dos condutores de cinquentinhas”, explicou o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
Apesar de cobrar o emplacamento, a fiscalização não está exigindo dos condutores de ciclomotores a habilitação em cumprimento a uma liminar judicial da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, proferida em outubro, suspendendo a cobrança da ACC em todo o País até que seja regulamentada. A decisão teve como base uma ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A redução de 50% na carga horária da ACC, inclusive, é uma reivindicação da Anuc.
Poucas apreensões
Apenas 77 cinquentinhas foram apreendidas pela fiscalização no primeiro dia após o fim do prazo para o emplacamento dos ciclomotores. Para os órgãos envolvidos na força-tarefa que vem sendo realizada principalmente nas vias de acesso à periferia do Grande Recife, o baixo número reflete a conscientização da população, que não está circulando com os veículos. De 1º de agosto (quando a regulamentação passou a valer para os novos ciclomotores) até o último dia 11, 1.265 cinquentinhas tinham sido apreendidas e 5.065 emplacadas. Ao mesmo tempo, a procura pelo emplacamento continua grande no Detran, agora feita apenas por agendamento no site (www.detran.pe.gov.br): são 794 agendamentos de vistoria programados até o dia 31 de dezembro.