O Dia Estadual das Diretas Já foi aprovado pelos deputados na Reunião Plenária desta quinta. A data, 31 de março, faz referência a um ato ocorrido em 1983 na cidade de Abreu e Lima, na Região Metropolitana, que seria o marco inicial da mobilização pelo retorno do direito ao voto. O movimento das Diretas Já teve manifestações em todo o País, nos anos finais da ditadura, reforçando o caminho da redemocratização. A proposta de criação da data tem autoria conjunta de seis deputados: João Paulo, Doriel Barros e Rosa Amorim, todos do PT, Dani Portela, do PSOL, Rodrigo Novaes e Waldemar Borges, do PSB.
Nos pronunciamentos, o deputado João Paulo alertou para os efeitos ruins das notícias falsas para a sociedade. O deputado demonstrou preocupação com o que chamou de pulverização dos valores democráticos e defendeu a necessidade de regulamentar as redes sociais. “Hoje a desconfiança das pessoas, estimulada pela grande difusão de mentiras nas redes sociais, dificulta a normalidade do debate político, empobrece as cobranças legítimas ao Poder Pública, a fragilidade dos estudos científicos como alicerces da avaliação do rendimento do trabalho das boas governanças”.
João Paulo é o autor da projeto de lei aprovado em 2020 que tornou o 24 de março o Dia Estadual de Combate às Fake News.
Rosa Amorim, do PT, classificou como histórico o ato de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, com a presença do presidente Lula, realizado na quarta-feira no Recife. “O PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos, ele tem o objetivo de promover o acesso à alimentação e fortalecer a cadeia produtiva de alimentos vindos da agricultura familiar, com dispensa de licitações, e destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”.
Ela também se solidarizou com trabalhadores da educação e da enfermagem, presentes ao evento para protestar pela aplicação dos pisos salariais das categorias.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Izaías Régis, do PSDB, pediu aprovação dos projetos que serão enviados pelo Poder Executivo para a análise do Parlamento. Segundo o deputado, há planos de melhorias para todas as regiões, a exemplo da ampliação da rede hospitalar do Agreste. Ele também elogiou a postura da governadora Raquel Lyra diante das vaias de profissionais da enfermagem presentes ao evento de lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos, no Recife, para reivindicar a implantação do piso salarial.
Abimael Santos, do PL, subiu à tribuna para se solidarizar com quem tenha tido o celular furtado no evento com o presidente Lula, no Recife.
A implantação da Adutora de Negreiros, em Salgueiro, no Sertão Central, foi defendida pela deputada Socorro Pimentel, do União. “Em razão das prolongadas e intensas estiagens que aflige aquela região do Estado, ela tem sido abastecida quase que unicamente pelo Sistema Adutor do Oeste. Um conjunto de obras que remonta à década de 90, e hoje se encontra completamente sobrecarregada pelo aumento populacional, as demandas do setor econômico.
A parlamentar aproveitou a passagem do Dia Mundial da Água, 22 de março, para lembrar que o acesso ao recurso é um direito humano e também uma questão de saúde pública.
Rodrigo Novaes, do PSB, repercutiu a audiência pública sobre os incidentes com tubarões. Na visão do deputado, as prefeituras da Região Metropolitana podem estudar o uso de alternativas trazidas por tecnólogos presentes ao evento, redes, telas e repelentes eletromagnéticos, para criar zonas seguras para os banhistas nas praias. Outro encaminhamento anunciado foi a solicitação de assento para a Assembleia Legislativa no Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões, Cemit.
Projeto de lei que propõe proibir as festas Open Bar em Pernambuco foi alvo de críticas do deputado João Paulo Costa, do PC do B. Ele teme prejuízos ao setor de turismo e eventos, o último a se recuperar após a pandemia. “As pessoas compram passagens aéreas para vir a Pernambuco e também é importante deixar claro que uma festa open bar é o livre arbítrio do consumidor poder frequentar essa festa ou não”.
Autor da proposta, o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, disse em aparte que a regulação tem o objetivo de proteger a saúde dos frequentadores. Na visão de Collins, o sistema open bar incentiva o consumo excessivo de bebidas alcoólicas. O deputado também pediu apoio a proposta de limitar cachês de artistas nacionais contratados como atrações em eventos promovidos pelo Poder Público.
Coronel Alberto Feitosa, do PL, criticou a falta de solidariedade do PT com notícia sobre planos do crime organizado para matar o agora senador Sérgio Moro. Na opinião do deputado, o Partido dos Trabalhadores estimula a violência política. Em aparte, João Paulo, do PT, disse que o presidente Lula nunca defendeu a morte de opositores.
Joãozinho Tenório, do Patriota, registrou entrega do Habitacional Canal do Jordão, com 272 unidades. Também destacou o lançamento do Programa Morar Bem, do Governo do Estado, e a entrega de creche em Jaboatão Guararapes. Convênio com a Prefeitura do Recife assinado pelo presidente Lula para obras de encostas também foi comemorado pelo deputado, mas ele pediu recursos para outros municípios da Região Metropolitana que também sofrem com as cheias, como Olinda e Camaragibe.