As dificuldades enfrentadas por pequenos agricultores de São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional, para obter financiamento foram tema da audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Alepe, nessa segunda. Fruticultores relataram problemas para conseguir os aportes devido à falta de autorização para o uso de água para irrigar o solo e de licenciamento ambiental.
Representantes da Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe, propuseram a criação de consórcios entre municípios que possam assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos no lugar do Governo do Estado. A proposta recebeu apoio do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes, do PP. “ Eu acho que é uma forma inteligente da gente ajudar o pequeno agricultor de resolver essa questão e também tirar um pouco do fluxo desse processo dentro do CPRH e de dentro da Apac.”
Outro encaminhamento foi o compromisso assumido pelo secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, de agendar uma reunião com bancos, secretários estaduais, agricultores e deputados. “Para que a gente possa identificar, como foi identificado aqui na audiência pública, os gargalos, os problemas, muitas vezes podem ser facilmente resolvidos… E aí eu vejo duas linhas de ação: primeira, modificação simples na legislação e a segunda, no tratamento das questões.”
Peixoto sugeriu ainda a criação de equipes específicas para tratar dos licenciamentos relacionados à agricultura familiar.