A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em plenário nesta quarta-feira (03), em dois turnos, o projeto de Lei 556/2023 autorizando o Governo de Pernambuco a contrair empréstimos com bancos nacionais e internacionais de até R$ 3,4 bilhões. A solicitação foi aprovada por unanimidade em votação simbólica, após um processo de negociação com os parlamentares e o Governo Raquel Lyra que resultou na inclusão de quatro emendas modificativas.
Uma delas proíbe a aplicação dos financiamentos em gastos com pessoal. Outra emenda determina que a Alepe seja comunicada previamente sobre os programas que serão contemplados com os recursos a serem captados. Uma terceira limita o valor das operações de crédito aos programas pactuados com o Tesouro Nacional.
Na prática, o valor a ser tomado de empréstimo, este ano, não deve passar de 2,5 bilhões. O valor que exceder a vinculação ao ajuste fiscal dependerá de abertura de créditos adicionais, sujeitos à autorização legislativa específica.
Na proposta original do Executivo constavam apenas valores das operações de créditos internacionais: até US$ 90 milhões de dólares do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco, o Prosar, e até US$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto Juntos Pela Segurança.
Minutos antes da votação em plenário, os deputados se revezaram na tribuna e nos apartes para falar sobre o trabalho de articulação coletiva e espírito público da Casa, por deixar as diferenças políticas de lado em favor do projeto maior, que é autorização de captação de empréstimo para Pernambuco.
De acordo com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), Pernambuco precisa muito desses recursos,. “A sensibilidade dos deputados se refletiu no esforço de várias frentes dentro da Casa, no comprometimento das comissões e no empenho dos parlamentares em estudar, sanar dúvidas e dar contribuições ao projeto. A Casa dá assim a sua contribuição ao plano do governo para investir em várias áreas como segurança, saneamento, saúde e estradas”, destacou.
De acordo com o líder do governo, deputado Izaías Régis (PSDB), os parlamentares deram uma demonstração de unidade em prol do estado. “Pernambuco necessita desses recursos e temos que liberá-los o mais rápido possível para consertar estradas, investir na educação e melhorar a saúde pública”.
Já a líder da oposição, deputada Dani Portela (PSOL), esclareceu que os oposicionistas nunca tentaram vetar a aprovação do projeto do Executivo, mas propor emendas para aperfeiçoar o texto através do diálogo e da construção coletiva.
Comissões
Pela manhã, o texto recebeu o aval das comissões de Finanças e de Administração. A Emenda número 8, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), que havia sido acatada anteriormente pela Comissão de Justiça, foi excluída. Ela reservava 0,5% do valor arrecadado para projetos voltados à causa animal, mas foi rejeitada pelos colegiados após um pedido do próprio autor.