A divulgação de informações sobre obras públicas por meio de QR code foi aprovada na Comissão de Justiça da Alepe, nesta segunda. O projeto determina que o acesso a dados sobre a execução de construções, reformas e ampliações de prédios e espaços públicos seja facilitado por links divulgados nos locais das obras, em QR code. Esse formato permite que, a partir da câmera de um smartphone, seja acessado um endereço eletrônico de forma mais prática.
As informações que serão disponibilizadas já são reguladas pela legislação. Elas incluem, por exemplo, o nome e endereço da firma que está realizando o empreendimento, o valor da obra, o prazo de execução e o contato de órgãos fiscalizadores.
Outra matéria que recebeu parecer favorável foi a prorrogação, por seis meses, do subsídio instituído durante a pandemia para os operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. O texto foi encaminhado pelo Governo do Estado.
O colegiado de Justiça aprovou ainda o projeto que estabelece como prioritárias, na rede pública de saúde, as cirurgias plásticas reparadoras de mama de mulheres submetidas a tratamento de câncer. A legislação atual já prevê o atendimento prioritário nos casos de violência doméstica. A proposta é da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB.
Ao final do encontro, o presidente do colegiado, Waldemar Borges, do PSB, manifestou pesar pelo falecimento do poeta e cantor Val Patriota, vitimado por um câncer no último sábado.