Ex-ministro terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá usar redes sociais e terá de entregar passaportes à Justiça
Fonte: CNN
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.
Segundo a decisão, no atual momento a manutenção da prisão não se revela mais proporcional, podendo ser “eficazmente” substituída por medidas alternativas. Ele não poderá sair do Distrito Federal; deverá ficar em recolhimento domiciliar no período noturno e sempre nos finais de semana; e deverá fazer uso de tornozeleira eletrônica.
Torres está afastado do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) até que o STF delibere sobre o assunto. Ele deverá se apresentar em juízo todas as semanas sempre na segunda-feira.
Como está proibido de sair do país, deve entregar seu passaporte, que está cancelado. Também houve a suspensão de seu porte de arma de fogo e a proibição do uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos no caso.
Ao longo das últimas semanas, a defesa de Torres vinha tentando obter a soltura do ex-ministro, alegando que o político estava com problemas de saúde e que houve “drástica piora do estado psíquico” no período em que ele esteve preso.
Os advogados também afirmaram que Torres não oferece riscos à investigação e que não há nenhum fato novo que justifique a sua continuidade na prisão. Além disso, prometeram que ele “irá cooperar com as investigações, pois é o maior interessado no esclarecimento célere do ocorrido”.
Medidas cautelares
Em substituição à prisão, Moraes impôs as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de ausentar-se do Distrito Federal e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica;
- Afastamento imediato do cargo de delegado da Polícia Federal;
- Obrigação de apresentar-se perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do DF em 24 horas e comparecimento semanal, sempre às segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de entregar os passaportes à Justiça em 24 horas;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome de Anderson Torres, inclusive a arma funcional;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nas investigações, por qualquer meio.
O que diz a defesa
A defesa de Anderson Torres emitiu nota dizendo ter recebido “com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes”.
“A defesa reitera sua confiança na JusAça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres.”