Termo de Referência foi preparado por especialistas do Brasil e Argentina e encaminhado no início do Fórum Mundial da Água
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) entregou à procuradora geral de República, Raquel Dodge, e ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, o Termo de Referência, preparado com apoio de especialistas da Argentina, do México e de outros países, com sugestões de como garantir o direito à água para todos. O documento foi encaminhado no último sábado, dia 17, coincidindo com o início do Fórum Mundial da Água e do fórum alternativo (Fama), que acontecem paralelamente em Brasília, durante esta semana.
Segundo o presidente do Proam, o ambientalista Carlos Bocuhy, o Termo de Referência, que recebeu contribuições da sociedade civil, “é uma grande caixa de ferramentas que aponta como construir políticas públicas de forma democrática para a proteção da água”.
O documento, embora não detalhe todas as ações necessárias para melhorar a gestão da água no Brasil, é uma “diretriz para a construção dessas políticas”. Bocuhy, ao lado de representantes da Defensoria Pública do Brasil, da Argentina e do Ministério Público Federal (MPF), abriu no sábado o fórum alternativo, em evento na Universidade de Brasília. O fórum, com uma série de eventos, ocorre até o final desta semana.
Conforme Bocuhy, “a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu, em 17 de dezembro de 2015, por meio da Resolução 70/169, o direito humano à água e ao saneamento. E água suficiente, aceitável e acessível a todos para uso pessoal e doméstico”.
Essa resolução, porém, está longe de ser cumprida, notadamente no Brasil. “É preciso que a resolução saia do papel e se concretize no mundo real. Precisa transformar-se em políticas públicas eficientes”, diz o ambientalista, que é também conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Sobre o Proam
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy (conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama).
Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).