A diretora presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima, Apac, Suzana Montenegro, apresentou o Relatório de Gestão de Recursos Hídricos do Estado à Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta terça. A gestora destacou que Pernambuco recebeu a terceira maior nota do programa de certificação da Agência Nacional de Águas, em 2020, e tem investido no aprimoramento de instrumentos como a implementação de outorga coletiva para uso de água e de sistemas informatizados para a análise de pedidos de outorga e gestão de águas.
Suzana Montenegro informou que o Plano Estadual de Recursos Hídricos está sendo atualizado e afirmou que há a necessidade de investimentos constantes para a manutenção do sistema de alerta de cheias e a fiscalização do uso de recursos hídricos. Ela resumiu os desafios futuros da instituição, incluindo a precificação da água, a gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco e a manutenção de barragens.
“A implantação da cobrança pelo uso da água como instrumento de gestão. A gestão das águas e dos ramais associados do PISF. Pernambuco é, ao mesmo tempo, estado doador e receptor, os dois eixos passam pelo estado, o que é um grande desafio dentro desse condomínio na questão da conservação da bacia do rio São Francisco. Os planos de segurança de barragem e manutenções periódicas de barragem. Acho que Pernambuco como um todo avançou muito nessa questão da política (…) mas ainda há muito o que avançar”.
A perspectiva de cobrança pelo uso da água e as dificuldades de acesso ao recurso por pequenos produtores rurais repercutiram entre os deputados. Waldemar Borges, do PSB, defendeu a cobrança da água nos casos em que o líquido é parte de processos produtivos, mas ponderou que o acesso igualitário é a principal dificuldade a ser superada. “Na verdade, eu acho que a dificuldade maior é o acesso à água, sobretudo o emaranhado (…) de regramentos que normatizam esse acesso, e as dificuldades, sobretudo que o pequeno e o médio produtor têm de acesso à água, isso que eu acho que é um problema sério. (…) Se ele acessa a água e gera uma receita, ele tem que pagar. Agora, a dificuldade é ele acessar”.
Suzana Montenegro argumentou que a cobrança pelo uso da água já foi instituída com sucesso em outros estados, a exemplo da Paraíba, e é fundamental tanto para conter o desperdício quanto para gerar recursos financeiros a serem aplicados no próprio sistema, a exemplo da manutenção de barragens.
Já Antônio Moraes, do PP, comentou a tramitação do projeto de lei, de autoria do próprio deputado, que facilita o acesso de usuários residenciais e produtores familiares rurais a águas subterrâneas, que foi aprovado pelas Comissões de Administração Pública e de Finanças na manhã da última segunda e segue para deliberação em Plenário. A proposta define critérios para a captação sem necessidade de outorgas e licenças ambientais, a exemplo da limitação ao consumo de 40 metros cúbicos diários no caso da perfuração de aquíferos.
Antônio Moraes destacou que, a partir da articulação de deputados estaduais junto aos órgãos gestores, houve avanços recentes que facilitaram o acesso de pequenos produtores à água. “O licenciamento do CPRH está muito simplificado hoje, a gente não vê mais reclamação de pequenos agricultores no Interior, a coisa melhorou muito mesmo. Agora com essa outorga passando para 40 metros cúbicos, era 4 metros cúbicos no Estado de Pernambuco, a gente vai atender a demanda desses pequenos agricultores aqui do Estado”.
Tony Gel, do MDB, demonstrou preocupação com o uso exagerado das águas subterrâneas de Pernambuco a partir da aprovação da proposta, mas a diretora presidente da Apac explicou que a matéria foi acompanhada pela câmara técnica de água subterrânea e discutida em diferentes instâncias. “São técnicos, especialistas em hidrologia, que têm o cuidado com o pouco de água subterrânea que nós temos no Estado. Atendendo à demanda dessa Casa, foi instituído um trabalho junto com a câmara técnica, a Apac, o Banco do Nordeste, até que resultou nesse projeto de lei”.
Ao final do encontro, o presidente do Colegiado de Administração Pública, Antônio Moraes, propôs a realização de um seminário, em 2022, reunindo especialistas em gestão hídrica, órgãos estaduais e prefeituras para discutir o tema na Alepe.