Após ofício do Ministério Público de Contas (MPCO) e uma recomendação do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Jatobá, no Vale do São Francisco pernambucano, resolveu cancelar os festejos de São João, motivada pela crise financeira por que passa o município.
Fiscalizando os gastos com as festas de São João, o MPPE, em parceria com o MPCO, recomendou a vários municípios que não realizem gastos com o São João, especialmente shows, se a folha de pagamento de pessoal estiver em atraso. A medida é válida, inclusive, para os casos em que a inadimplência da folha esteja atingindo apenas parte dos servidores, mesmo sendo estes ocupantes de cargos comissionados ou temporários.
MPPE e MPCO consideraram também as “recorrentes notícias de atraso nas folhas de pagamento em municípios do estado e que os servidores, mesmo os comissionados e temporários, têm garantidos direitos sociais previstos na Constituição Federal”.
Conforme explicam o MPCO e o MPPE, o gestor que realizar gastos com festa enquanto a folha salarial dos servidores está atrasada, seja totalmente ou parcialmente, tem o potencial de violar o princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.