Brasília, 23/02/16 – Em reunião nesta terça-feira (23), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), foram aprovados os relatórios do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) que autorizam o funcionamento de rádios comunitárias em Catende e em Camocim de São Félix, em Pernambuco.
A aprovação dos atos que outorgam autorização de funcionamento dessas emissoras de rádio se referem à Associação Cultural Mulher da Sombrinha, em Catende, e à Associação de Difusão Comunitária – Rádio Central Nordestina, na cidade de Camocim de São Félix.
Além de ter sido relator também do ato que outorga concessão à Guarani Radiodifusão, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Caldas Novas, em Goiás, Fernando Bezerra atuou como relator ad hoc em mais outros cinco projetos que tiveram a aprovação de funcionamento, ou da renovação da autorização, de concessão de emissoras de rádio nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e do Amazonas.
– Não havendo violação da legislação pertinente, nem reparos quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, opinamos pela aprovação dos atos que outorgam autorização a essas emissoras para executar serviço de radiodifusão, na forma dos projetos originários da Câmara dos Deputados – indicou o relator Fernando Bezerra.
A aprovação pela CCT é a última etapa dos processos de renovação ou de novas autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Os projetos de decreto legislativo aprovados seguem para a promulgação.