Em um escritório de advocacia, é possível encontrar profissionais especializados em assuntos como Direito Digital, Trabalhista, Societário e muitos outros. Afinal, cada área de atuação possui a sua importância para as empresas e para os indivíduos.
Nesse sentido, no Direito Societário, um dos assuntos mais debatidos é os tipos de sociedade. Dentre eles, os principais são a sociedade limitada e a sociedade anônima, que são representadas pelas nomenclaturas “LTDA” e “SA”, respectivamente.
5 diferenças entre sociedade limitada e sociedade anônima
Mas, além das diferenças na nomenclatura, cada um dos tipos de sociedade possuem as suas características específicas. Confira a seguir mais informações sobre as 5 principais diferenças entre sociedade limitada e sociedade anônima:
Administração
No que se refere a administração, na sociedade limitada um ou mais profissionais podem ser responsáveis por isso, sem a necessidade do cumprimento de um prazo de mandato. Enquanto na sociedade anônima, as mudanças na administração acontecem após três anos, ou em caso de reeleições.
Regulamentação
Na regulamentação, a sociedade anônima possui uma lei própria e específica para isso, a Lei 6.404/76. Já as empresas que fazem parte de uma sociedade limitada são regulamentadas pelo Código Civil Brasileiro.
Capital social
Ao ser contratado para a definição de uma sociedade, no momento da escolha do tipo, o advogado societário pode alertar os empresários também sobre as diferenças do capital social nas sociedades anônimas e limitadas.
Isso porque, nas empresas LTDA, as cotas são definidas e distribuídas entre os sócios, em decorrência do contrato social. Portanto, com essa definição, as responsabilidades são proporcionais ao capital investido.
Por outro lado, tratando-se das empresas SA, o capital social é dividido em ações, existem as companhias abertas e as companhias fechadas, na primeira opção, as ações podem ser comercializadas no mercado de capitais, enquanto a segunda limita-se somente aos acionistas da empresa.
Participação nos lucros
Outra questão que pode ser alertada por profissionais de um escritório de advocacia especializado em Direito Societário, é o que refere-se às participações de lucro.
Afinal, em uma sociedade anônima, a divisão de lucros obrigatoriamente ocorre da maneira que está preestabelecida nos estatutos. Já nas empresas LTDA, a decisão ocorre por meio dos votos da maioria, no geral, os lucros são distribuídos entre os sócios ou revertidos para investimentos nas empresas.
Saída da sociedade
As diferenças entre os tipos de sociedade podem ser analisadas até mesmo no que diz respeito à saída dos sócios da empresa. Isso porque, nas empresas de sociedade anônima, os acionistas não podem sair da empresa por vontade própria, a menos que exista algum motivo previsto em Lei para essa decisão.
Por outro lado, em uma empresa LTDA não existem exigências para a saída voluntária de um acionista. Se essa for a sua vontade, ele pode deixar a sociedade quando desejar, sem precisar de motivações para isso.
Encontre um escritório de Direito Societário!
Gostou de conhecer mais sobre as diferenças entre a sociedade anônima e a sociedade limitada? É importante entender que existem outros tipos de sociedade. Portanto, se está pensando em abrir uma empresa, consultar um escritório de advogados para a definição do melhor tipo de sociedade pode te ajudar a tomar essa decisão tão importante para a sua empresa.
Para isso, encontre um escritório especializado em Direito Societário, Direito Trabalhista, Direito de Energia e outras áreas, para entender mais sobre esse e muitos outros assuntos!