Político está preso há uma semana por descumprir medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes
O Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu nesta quarta-feira (6) revogar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso há uma semana por ordem doSTF (Supremo Tribunal Federal) ao descumprir medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como o uso das redes sociais. O parlamentar, eleito pela segunda vez em 2022, recebeu 98.669 votos nas últimas eleições.
Assumção é investigado por participação no processo dos atos antidemocráticos, além de ser alvo do inquérito das fakes news. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos, afirmou que encaminhará ao STF a resolução ainda nesta quarta-feira com o resultado da votação.
De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, a Casa dos respectivos deputados e senadores pode decidir sobre o resultado da prisão. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. O artigo também é replicado na Constituição Estadual do Espírito Santo.
Em sessão ordinária, 24 deputados votaram contra a prisão e 4 pela manutenção. A defesa do deputado, o advogado Fernando Dilen, afirmou que “não existem novas postagens ou vídeos do deputado criticando o STF, o sistema eleitoral ou nenhum dos fatos objetos do inquérito, mas atos típicos de fiscalização de seu mandato materializados nas postagens e vídeos nas suas redes”.
Segundo os deputados, o parecer foi baseado principalmente na defesa das prerrogativas constitucionais que “impedem a prisão de parlamentar sem que haja flagrante inafiançável e a falta de contemporaneidade da ordem de detenção, decretada há mais de um ano”.