A Audiência Pública foi solicitada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa. Representando o Governo do Estado estiveram presentes o secretário de mobilidade e infraestrutura, Evandro Avelar; o secretário da fazenda, Wilson Paula; o secretário de planejamento, Fabrício Marques e o secretário da casa civil, Túlio Vilaça.
As emendas impositivas foram uma iniciativa criada em Pernambuco e replicadas em nível nacional, mas têm condições de execuções muito mais favoráveis na esfera federal do que aqui no estado. A exemplo do percentual de execução que foi de 98% em 2021 e 100% em 2022 pelo governo federal enquanto aqui no governo do estado a média de emendas executadas é de apenas 30%.
As emendas parlamentares são verba pública que cada deputado tem direito a destinar a serviços e obras de infraestrutura no estado em que exerce o mandato. “Como nós aqui em Pernambuco que temos 184 municípios e um distrito não conseguimos cumprir as execuções enquanto no âmbito federal de consegue atender 5mil municípios em todo país ? É incoerente isso, a credibilidade do parlamentar aqui no estado vai por água abaixo quando destina um valor de emenda e o executivo não executa o repasse”, questiona Feitosa.
O MPPE e o TCE foram convidados a audiência pública. A expectativa é de os órgãos fiscalizem a execução das emendas parlamentares já que o não cumprimento caracteriza improbidade administrativa.
Nadeje Queiroz, prefeita de Camaragibe e representante da AMUPE, falou em nome dos prefeitos sobre a importância da execução das emendas. “Para o município é um repasse extremamente importante que se reverte em serviços para o munícipe e para os deputados é a possibilidade de cumprir com o papel paramentar de atender o pleito dos eleitores que os levaram ao exercício do mandato”, reforçou ela.
Os secretários do Governo afirmaram a disponibilidade em contribuir para a eficácia da execução das emendas e o deputado Coronel Alberto Feitosa reforçou a importância que isso seja realizado como uma prioridade deste Governo. “Só quem ganha é o pernambucano com melhorias nas áreas de saúde, infraestrutura e serviços. Além disso, é uma ferramenta que deve aproximar os poderes executivo e legislativo pelo bem da população”, finalizou Feitosa na audiência.
Ascom – Alberto Feitosa