O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, neste sábado (19), a suspensão do Telegram no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Bolsonaro, a decisão contraria tanto a Constituição quanto o Marco Civil da Internet.
“Não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e (em) nenhum dispositvo da Constituição“, disse Bolsonaro, na saída de uma lotérica em Brasília.
Na sexta-feira, o presidente já havia dito que a supensão é “inadmissível” e pode “causar óbitos”. Também na sexta, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que a decisão de Moraes seja revista.
O Marco Civil da Internet, uma lei sancionada em 2014, autoriza a suspensão temporária e a proibição das atividades de aplicativos que infringirem a legislação. No pedido apresentado ao STF, a AGU solicitou que essas sanções não possam ser determinadas por “inobservância de ordem judicial“.
A suspensão foi decretada na quinta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da Polícia Federal, que apontou o constante descumprimento de ordens judiciais pelo Telegram.