O Doutor NEIDER MOREIRA REIS JÚNIOR, Juiz Substituto da Primeira Vara da Comarca de Cabrobó/PE, vem perante à população informar que estão abertas as inscrições voluntárias de cidadãos que tenham interesse em atuar como jurados nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri de Cabrobó/PE.
Para participar, basta procurar a Secretaria da Primeira Vara no Fórum Dr. Antônio Novaes Mello e Avellins, portando carteira de identidade e CPF, entre os dias 01 a 13 de dezembro, das 09h:00min às 18h:00min.
Os interessados devem ser:
1 – Maiores de 18 anos;
2 – Não ter sido processado criminalmente;
3 – Ter boa conduta moral e social;
4 – Estar em pleno gozo dos direitos políticos (Ser eleitor);
5 – Residir nesta Comarca;
6 – E prestar o serviço gratuitamente (voluntário).
Ressalte-se que, segundo a Lei n° 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem a publicação na lista de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção.
No dia 20 de dezembro de 2017 será publicado no Diário da Justiça o edital, com o nome de todos os inscritos aptos para a função.
Ser um jurado tem muitas vantagens, pois além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral; preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, funcional ou remoção voluntária (Art. 439 e 440 do CPP).
Cabrobó (PE), 29 de novembro de 2017
Neider Moreira Reis Junior
Juiz Substituto – Comarca de Cabrobó – PE