Conforme cálculo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o município de Cabrobó deverá receber em dezembro cerca de R$ 482.451,56 dos R$ 2 bilhões do apoio financeiro aos municípios anunciado pelo presidente Michel Temer no último dia 22. Na oportunidade, Temer pediu que os prefeitos mobilizassem seus deputados para a aprovação da Reforma da Previdência ainda este ano, em uma espécie de troca de favores.
De acordo com a CNM, a medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o recurso será depositado nas contas das prefeituras vai ser editada nos próximos dias. A verba será distribuída na forma de Participação dos Municípios, porém, o valor vai ser bruto, sem incidência do Fundeb.
A CNM ainda destaca que o repasse compõe a Receita Corrente Líquida (RCL) e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação.
Por Chico Gomes