A Câmara Municipal de Cabrobó aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão de Direito do Consumidor, proposta pelo Vereador Rony Russo. A iniciativa visa fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores no município, proporcionando um ambiente legislativo dedicado à promoção da equidade nas relações de consumo e à garantia da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.
A Comissão terá um papel fundamental, com atribuições que incluem fiscalizar e avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para a proteção do consumidor, realizar audiências públicas para debater questões relevantes relacionadas aos direitos do consumidor, elaborar e propor projetos de lei para aprimorar a legislação consumerista municipal e atuar como intermediária entre a população e os órgãos de defesa do consumidor, promovendo conscientização e orientação sobre direitos e deveres.
O Vereador Rony Russo ressaltou a importância da criação da comissão, destacando que sua atuação será fundamental para assegurar os direitos dos consumidores em Cabrobó. “A criação da Comissão Permanente de Direito do Consumidor se faz necessária para fortalecer a defesa dos direitos dos consumidores em nosso município, proporcionando um ambiente legislativo dedicado à promoção da equidade nas relações de consumo e à garantia da qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos.”
“O consumidor cabroboense tem enfrentado sérios problemas com a Compesa, Neoenergia e operadoras de telefonia, essa comissão terá voz ativa na defesa dos direitos do cliente e melhorias na oferta desses serviços.” – destaca o vereador.
O parlamentar comentou ainda sobre as competências da Comissão de Direito do Consumidor. “Fiscalizar e avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para a proteção do consumidor; realizar audiências públicas para debater questões relevantes relacionadas aos direitos do consumidor; elaborar e propor projetos de lei que visem aprimorar a legislação consumerista no âmbito municipal e atuar como intermediária entre a população e os órgãos de defesa do consumidor, promovendo a conscientização e orientação sobre direitos e deveres.”