No mesmo dia da reunião em que Prefeitura promete que não vai realizar obra se não for desejo dos moradores, Prefeito lança decreto de desapropriação para moradores do canal
Moradores de Caranguejo Tabaiares reclamam da falta de comprometimento da Prefeitura do Recife em avançar nas negociações com a comunidade. Na mesma semana em que a prefeitura anunciou que não ia forçar a realização da obra de revitalização do Canal do Prado – que removeria dezenas de moradores – sai decreto de desapropriação do Prefeito. A comunidade reclama da falta de comprometimento da gestão em avançar nas negociações. “Eles chamaram a gente pra uma reunião e tão brincando de fazer participação popular porque no mesmo dia da reunião com a comissão de Caranguejo Tabaiares, eles fizeram um decreto de desapropriação. Isso é uma falta de respeito”, diz Sarah Marques, membra da comissão.
Stélio Cavalcanti, advogado do Centro Popular de Direitos Humanos afirma que “por se tratar de terreno de Marinha, ou seja, terreno da União, a Prefeitura não tem a competência para impor a desapropriação desses terrenos”. O advogado popular frisou ainda que em junho deste ano foi dado entrada num pedido de regularização fundiária para a comunidade, o que impede que haja qualquer remoção na área a ser regularizada. “Há evidente nexo de prejudicialidade entre os pedidos ora submetidos à apreciação da municipalidade e a continuidade das remoções com indenização apenas das benfeitorias desconsiderando os direitos de posse e propriedade das famílias de Caranguejo Tabaiares”, diz o documento.
Na semana passada, a Associação Comunitária Caranguejo Tabaiares Resiste, com apoio jurídico do Centro Popular de Direitos Humanos protocolou uma Notificação Extrajudicial junto à Prefeitura para que suspenda as remoções, visto que encontra-se pendente a instauração da REURB-S, já requerida por aproximadamente 20 famílias moradoras da ZEIS – Caranguejo Tabaiares.
Diz o Art. 31, §8º da Lei nº 13.465/2017: devem ser suspensas qualquer tentativa de remoção de famílias ocupantes do núcleo informal urbano, garantindo-lhes o direito de permanência em suas respectivas unidades imobiliárias, “preservando-se as situações de fato já existentes, até o eventual arquivamento definitivo do procedimento”.
A Defensoria Pública do Estado está acompanhando de perto o caso, tendo ido na comunidade também na semana passada.
Hoje (05.08), às 19h a Secretaria de Habitação vai fazer uma visita à comunidade para apresentar o projeto Parceria na sua casa. A comunidade aproveitará a ocasião para cobrar o Plano Urbanístico prometido desde 2008 e a construção do habitacional no terreno da Fermetaço, prometido desde 2013 pelo Prefeito Geraldo Júlio. “Vamos continuar na luta pelo habitacional, o governo não pode apresentar uma nova proposta sem cumprir o que eles tinham prometido antes. A garantia da moradia das pessoas tem que ser respeitada. Isso é emergencial para famílias, de promessas estamos cheios. A luta continua”, afirma Reginaldo Pereira, suplente do Prezeis e coordenador da Biblioteca Comunitária de Caranguejo Tabaiares.
Sobre as remoções em Caranguejo Tabaiares
Há 1 ano a comunidade está envolta nesse conflito, desde que a Prefeitura anunciou uma obra de revitalização do Canal do Prado, incluindo a remoção de seus moradores para um habitacional distante 7km, o que fere a Lei do Prezeis. Desde então o Coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste tem promovido cinedebates e mobilizações na comunidade e acionado uma rede de apoio jurídico e urbanístico para assessorá-la.
Sobre o CPDH
O CPDH é uma organização social sem fins lucrativos que atua com o fim de promover e defender a cultura dos direitos humanos e do Bem Viver, prioritariamente no campo do direito à cidade e da liberdade de expressão, através de processos de formação, mobilização e assessoria jurídica popular junto com grupos, comunidades e movimentos sociais em processos de lutas e resistências por direitos.
Assessoria de Comunicação