Debater, estimular e garantir a segurança jurídica de todos. Estes foram alguns dos objetivos do “I Congresso de Cannabis Medicinal e Cânhamo”, realizado nesta sexta-feira (5), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). Com o auditório da instituição lotado, o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, que fez a palestra de abertura.
O dispositivo de honra foi composto, ainda, pela vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal (CDCM), Sergio Urt e Maria Luíza Cabral; e o presidente da Comissão de Direito da Cannabis Medicinal da OAB Nacional, Harisson Araújo Almeida; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Leonardo Moreira; e o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Diogo Ramos. O deputado estadual por São Paulo, Eduardo Suplicy, participou da abertura do Congresso de forma remota.
Em sua fala inicial, Fernando Ribeiro Lins destacou a importância da Comissão de Direito Cannábico. “Parabenizo Sérgio e Maria Luiza pela organização desse relevante evento. Criamos esta comissão, no intuito de trazer para dentro da Casa da Cidadania, a discussão de um importante tema e desmistificar uma questão que ainda é alvo de muitas brincadeiras, mas tão significativo”, pontuou o presidente da OAB-PE. “Este Congresso é um marco na discussão e no avanço das políticas relacionadas à cannabis medicinal e ao cânhamo no Brasil”, ressaltou Fernando Ribeiro Lins.
“Todos nós queremos aprender essa temática extremamente importante relacionada à saúde, à dignidade e ao bem-estar das pessoas em nosso país. Quem conhece um pouco sobre os benefícios da cannabis medicinal já considera um remédio indispensável para a dignidade e o tratamento de várias doenças”, frisou a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.
Durante a palestra inaugural, o ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, contribuiu com o seu conhecimento jurídico sobre o tema. “Um evento tão importante para discutirmos o uso medicinal da cannabis ativa, um tema ainda sujeito a muito preconceito. Então é importante que toda a comunidade jurídica possa debater de uma maneira muito transparente e com base na ciência, algo que em muitos países já é uma realidade. No Superior Tribunal de Justiça definimos essa possibilidade para que as pessoas possam utilizar derivados da cannabis ativa para o tratamento de saúde. Por tudo isso, é importante que a OAB, com sua força, contribua para esse debate”, enfatizou o ministro.
A iniciativa da OAB-PE, por meio da CDCM, presidida pelo advogado Sérgio Urt, tem o apoio da ESA-PE e da CAAPE. “É um tema importante que devemos continuar debatendo na sociedade, considerando que muitas pessoas hoje em dia dependem da continuidade e da estabilidade da sua vida através desse remédio”, disse o presidente da CDCM, Sergio Urt. Ao longo da programação do Congresso, o pai do presidente Sergio Urt, Cícero de Moraes, recebeu uma moção de aplausos da OAB Pernambuco tendo em vista que o advogado inspirou a criação da comissão de direito canábico da instituição.
Pioneiro no Nordeste, o evento abordou temas como a regulação da cannabis medicinal no País, o cânhamo e a intersecção entre direito e saúde. O encontro reuniu juristas, profissionais da área da saúde, acadêmicos, religiosos e sociedade em geral. O público assistiu a painéis conduzidos por especialistas da área, proporcionando uma troca de experiências e perspectivas. Simultaneamente, na Plenária da OAB-PE, foram realizadas outras atividades, como a mesa ecumênica para debater a ancestralidade da planta na religiosidade e na cura de enfermos; e painéis com subtemas em torno das mais recentes pesquisas científicas, além dos avanços e desafios no campo da cannabis medicinal e do cânhamo.
Foto: Vivian Ramos/OAB-PE
Texto: Comunicação da OAB-PE