Apesar de já existir legislação específica para a Educação Escolar Indígena desde a Constituição de 1988 e da temática ter sido coloca sob a responsabilidade dos Estados desde 2003, representantes dos 14 povos existentes em Pernambuco, educadores e entidades da área reclamam que ainda há muito para garantir políticas específicas, melhor estrutura das escolas e professores de educação indígena nomeados por concurso público em Pernambuco.
Essas conclusões foram tomadas em uma audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (5), por solicitação da deputada estadual Teresa Leitão (PT). A oitiva pública, que recebeu representantes do Governo do Estado, universidades, autoridades municipais, organizações não-governamentais, sindicato, associações de professores e conselhos relativos às temáticas indígenas, teve como principal encaminhamento levar, nos próximos dias, todas as reivindicações ao Governo do Estado.
O agendamento do encontro com o governador Paulo Câmara (PSB) será feito pelo deputado estadual Romário Dias, presidente do colegiado. “Essa audiência foi muito proveitosa e democrática e as reivindicações apresentadas são de suma importância. Ainda esta semana, vamos solicitar uma reunião com o governador para entregar um documento com tudo que foi colocado, aqui, pelos indígenas. Vamos encontrar um eixo até mesmo para que possamos adicionar ao Orçamento de 2020, que deve chegar à Alepe entre setembro e outubro deste ano, alguns destaques para colocar verbas que possam atender a essas comunidades indígenas”, detalhou o deputado.
Teresa Leitão explicou que, desde a legislação que criou o Conselho Estadual de Educação Indígena, em 2006, até este ano, houve avanços no sentido de ampliar a oferta de professores e escolas, mas que muitos gargalos permanecem impedindo os povos indígenas de avançarem na qualidade e na oferta de educação para suas crianças e jovens. “De modo geral, queremos ampliar o direito dos indígenas de terem uma educação que atenda às suas necessidades e seus projetos de futuro”, disse a parlamentar.
Para a professora Maria Luciete Lopes, membro da Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco (Copipe), desde 2007 os povos indígenas elaboraram e entregaram à Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco um documento com propostas para o setor, mas nesta última década pouca coisa evoluiu em termos de ações concretas. “Em 2017 esse documento foi instrumento da Conferência Estadual de Educação Indígena. Já propomos para o Estado criarmos ordenamentos jurídicos próprios para nossas questões, como o Conselho Estadual Indígena, mas nas reuniões ficamos nós (indígenas) falando com nós mesmos”, critica Maria.
Já o presidente do Conselho, Thiago Xukuru, acredita que o colegiado deve ter mais poder de decisão. “Ele é paritário, têm a participação de outras instituições, mas seremos nós (povos indígenas) que iremos pensar efetivamente sobre a política de educação escolar indígena e, necessariamente, precisamos tornar esse conselho normativo”, disse. Ele ainda expôs situações como salários defasados para professores e atraso nos pagamentos de motoristas e merendeiras. “No fim das contas, quem acaba sofrendo são os nossos estudantes”, enfatizou.
Superintendente de Política Educacional Indígena da Secretaria Estadual de Educação, Caetano Bezerra, explicou que a regulamentação está em análise na Secretaria de Administração. Segundo ele, há entraves para o edital, uma vez que a seleção contemplará apenas indígenas, e cada povo precisa ter respeitadas diferenças de cultura e formas de organização. Sobre o atraso nos pagamentos, citou problemas referentes à documentação dos motoristas. “Há dificuldades específicas. Em nenhum momento, a gente foi tão pontual no pagamento do transporte escolar”, sustentou.
Dentre as demais deliberações da audiência, Teresa Leitão relatou a necessidade da Comissão de Educação ter acesso ao documento elaborado pelos povos indígenas junto com o Governo do Estado a respeito da educação escolar indígena. O colegiado também foi solicitado a discutir o ordenamento jurídico próprio com itens como cargo, carreira, gestão e estrutura, por exemplo. “Construir mais escolas nas aldeias, independente de quaisquer coisas, pela urgência da demanda”, disse Teresa, que também lembrou de avançar nas discussões normativas do Conselho Estadual Indígena.
O encontro contou, ainda, com a participação do vice-prefeito de Carnaubeira da Penha, Cacique Ary Pankará, líder do povo Pankará, com representantes de outras entidades e instituições, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a UPE, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Mirim Brasil, Sintepe e Centro Luiz Freire.