Sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo reúne-se às 14h30 de hoje (19) para discutir a transferência definitiva do domínio da malha ferroviária federal para os Estados.
A proposta consta da Medida Provisória 82/2002 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 508/2015.
SERVIÇO:
Assunto: transferência definitiva do domínio da malha ferroviária federal para os Estados
Data: 19/08/15 (hoje)
Horário: 14h30
Local: Ala Alexandre Costa, Plenário 15, Senado Federal, Brasília (DF)
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