O governo Lula vai propor um aumento de 20% para 30% no percentual de reserva de vagas em concursos públicos da União para candidatos pretos ou pardos. Metade dessa reserva terá de ser ocupada prioritariamente por mulheres negras, no que o Ministério da Igualdade Racial chama de subcota.
A medida será sugerida em projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. O texto aguarda aval da Casa Civil.
A proposta é elaborada em conjunto pelas pastas da Igualdade Racial e Gestão e Inovação, além do Ministério da Justiça. A atual lei de cotas para concursos públicos é de 2014 e não prevê o estabelecimento de subcotas.
O texto estabelece que a reserva de vagas vale para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Resultado frustrante
A diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Anna Venturini, explica que os 20% estabelecidos na lei vigente provocou efeito mais baixo que o esperado, com pouca inserção de negros no serviço público desde então. Ela lembrou que um número pequeno de concursos foi realizado nos últimos anos, impedindo a aplicação efetiva da medida.
— A gente pensou em avançar na questão da abrangência, ampliar o percentual de reserva. Vimos que, nos últimos anos da lei de cotas, não conseguimos implementar na forma como gostaríamos por uma série de fatores. Um deles é que tivemos uma oferta de concursos muito baixa. Tivemos uma oferta de concursos menor do que era esperada quando a lei foi aprovada. Um dos motivos foi o teto de gastos — explicou.
Anna afirma que o objetivo é aumentar a representação racial de forma mais acelerada. A quantidade de funcionários pretos ou pardos em cargos da administração direta ou indireta é de apenas 36% hoje, bem abaixo da representação desses grupos na população brasileira, pouco acima de 50%.
A diretora de ações afirmativas ainda lembra que a elevação do percentual de cotas para concursos também influencia diretamente a composição de cargos comissionados, que precisam, necessariamente, ser compostos por servidores concursados.
O próximo concurso público geral do governo deve ter o edital lançado em dezembro deste ano. Mas o próprio governo espera uma aprovação do projeto apenas no início do ano que vem.