Os gestores municipais precisam ficar atentos às mudanças no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para evitar erros e surpresas futuras. Isso porque desde o dia 1º de janeiro deste ano já estão valendo as alterações previstas na Lei Complementar 198/2023. Com ela, o cálculo do FPM não muda para municípios que tiveram redução de seus coeficientes, de acordo com o último censo do IBGE.
Já os que apresentaram aumento vão ter os ganhos escalonados. A interpretação de alguns pontos da lei pode causar dúvidas entre os gestores, que devem ter cuidado para a aplicação correta desses coeficientes e valores nos registros contábeis, evitando complicações futuras nos repasses e limites legais. O lançamento deve ser realizado pelo valor líquido recebido de FPM pela União.
O especialista em Gestão Pública Adriano Migani diz que a mudança prevista na lei é uma forma de garantir uma distribuição mais justa. “A LC 198/2023 traz mudanças importantes para os municípios. Mantém coeficientes do FPM para os que têm redução e reduz ganhos adicionais gradualmente. A partir de janeiro após o censo do IBGE, os coeficientes não mudam. Os pagamentos serão escalonados ao longo de dez anos. O objetivo é uma distribuição mais justa dos recursos entre os municípios”, explica.
Impactos
De acordo com Migani, será uma transição suave nas mudanças estabelecidas pela LC 198/2023. Os ganhos adicionais do exercício sofrerão aplicação do redutor financeiro, estabelecido escalonadamente em 10% para cada ano, começando em 2024.
O consultor de orçamento César Lima explica por que a medida foi importante. “O impacto para quem perde, principalmente para os municípios menores, é muito grande. Então, para evitar esse impacto de uma vez, propuseram esse projeto de lei que foi aprovado, — e os efeitos vão ser de 10% ao ano. Ou seja, só vamos ter todo esse efeito do censo daqui a dez anos”, César.
O pagamento do 3º decêndio de janeiro do FPM será realizado nesta terça-feira (30). O valor total pago às cidades brasileiras será de pouco mais de R$ 5,5 bilhões. Os valores do FPM são repassados todos os meses, a cada 10 dias, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Confira quanto alguns municípios do Sertão de Pernambuco vão receber:
Afrânio – R$ 984.489,41
Araripina – R$ 2.297.141,19
Belém do São Francisco – R$ 984.489,41
Cabrobó – R$ 1.289.060,68
Carnaubeira da Penha – R$ 656.327,03
Cedro – R$ 656.327,03
Dormentes – R$ 984.489,41
Floresta – R$ 1.289.060,68
Granito – R$ 492.244,70
Itacuruba – R$ 492.244,70
Lagoa Grande – R$ 1.148.569,45
Mirandiba – R$ 820.407,08
Moreilândia – R$ 656.327,03
Orocó – R$ 820.407,08
Ouricuri – R$ 1.968.978,82
Parnamirim – R$ 984.489,41
Petrolândia – R$ 1.312.651,78
Petrolina – R$ 3.281.630,60
Salgueiro – R$ 1.968.978,82
Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.476.734,11
Serrita – R$ 984.489,41
Terra Nova – R$ 636.370,43
Trindade – R$ 1.289.060,68
Confira quanto alguns municípios do Sertão da Bahia vão receber:
Abaré – R$ 985.418,16
Casa Nova – R$ 2.135.074,15
Chorrochó – R$ 656.946,91
Curaçá – R$ 1.313.889,40
Glória – R$ 821.180,33
Juazeiro – R$ 3.284.725,72
Macururé – R$ 492.709,08
Paulo Afonso – R$ 2.759.952,46
Rodelas – R$ 656.946,91
Sobradinho – R$ 1.149.655,99