“Dispõe sobre a publicação da lista dos Candidatos titulares e suplentes eleitos na Eleição Unificada de Conselheiro Tutelar do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Orocó – PE 2020- 2023”.
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 008/2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Orocó- PE, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal n.º 882/2019, que regula a constituição e o funcionamento do CMDCA, amparado na Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, e na Resolução CONANDA nº. 170 de 10 de dezembro de 2014 e outras legislações pertinentes, bem como a deliberação do CMDCA;
Considerando a Lei Federal nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;
Considerando a Resolução de nº 170/14 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art.1º publica a classificação dos 10(dez) novos Conselheiros Tutelares para atuar em 2020, a eleição ocorreu em todo o país neste domingo (6) de outubro. Os conselheiros eleitos serão empossados no dia 10 de janeiro de 2020 votaram no município 4.209 eleitores em 04 localidades em 20 seções, das 8h às 17h. Foram 18 votos em branco e 23 nulos.
Art.2º divulga o resultado final do processo, com a homologação e a diplomação dos eleitos,
Resultado:
Orocó, 09 de outubro de 2019.
Darijane Lima Amando
Presidente do CMDCA