Na primeira reunião após as eleições de outubro, os sete governadores e as duas governadoras que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste divulgaram nesta sexta-feira a Carta de João Pessoa, documento em que garantem apoio à reforma tributária do Governo Federal e propõem a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, como alternativa aos instrumentos do que consideram “guerra fiscal” no país. O encontro aconteceu no Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima, em João Pessoa, capital paraibana.
“Reafirmamos que a PEC 45 deva ser aprimorada com a emenda 192 (proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional) e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação”, ressalta o texto do Consórcio Nordeste, presidido pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), eleito em dezembro último para substituir o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, também do PSB.
Na carta, que deve ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima quarta-feira (25), os governadores anunciaram a disposição de implementar um Pacto pela Segurança Pública. A proposta é “integrar as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Ainda na próxima semana, os chefes dos Executivos devem se reunir com Lula em Brasília. O encontro está previsto para a sexta-feira (27), quando pretendem apresentar um “conjunto de projetos de transformação da infraestrutura e das condições de vida da população” para o Nordeste, com propostas “de cada um dos Estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região”.
No documento, depois de registrarem os avanços da Região Nordeste nos últimos anos, os chefes dos Executivos estaduais cobraram investimentos na caatinga. “A Caatinga, bioma majoritariamente nordestino, mesmo sendo sabidamente uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, carece de mais investimentos em conhecimento, proteção e preservação.”
“Essa reunião demonstra a capacidade de diálogo e interlocução dos governos fortalecidos pelo Consórcio Nordeste. Participo deste primeiro encontro como governadora eleita, e reforço a necessidade que temos em trabalhar conjuntamente. Ninguém resolve o seu problema sozinho. A segurança pública, a transposição do São Francisco e a própria Transnordestina passam por esses Estados. Estamos nos fortalecendo enquanto região para permitir que possamos superar os desafios que estão postos para os próximos tempos”, destacou Raquel Lyra.
Além de Raquel e de João Azevêdo, participaram do encontro a governadora reeleita no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) e os governadores do Ceará, Elmano de Freitas (PT); do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de Alagoas, Paulo Dantas (MDB); do Piauí, Rafael Fonteles (PT); da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) e de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD).
Íntegra da Carta de João Pessoa
“Cooperação, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável. É a articulação do Nordeste em torno desses princípios que faz com que estejamos prontos e conectados com o início de um ciclo político, econômico, ambiental, cultural e social virtuoso para o Brasil.
Governadoras e governadores de nossos nove estados, em Assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste que ocorreu em João Pessoa, capital da Paraíba, reafirmamos o compromisso de seguirmos como a parte do Brasil que cresce unida. Exatamente por isso, apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população. Projetos de cada um dos estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região.
Já é perceptível a retomada de relações sustentáveis entre o governo federal e as outras unidades da federação. O presidente Lula convidou governadores e representantes dos municípios para reuniões e, nesta primeira assembleia do ano, a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República esteve presente, o que demonstra a grande disposição de fortalecermos nossa Federação.
O compromisso do Nordeste é seguir trabalhando arduamente para que todos os canais de diálogo com a União estejam abertos, pautando-os no compromisso democrático e republicano. O Consórcio Nordeste é parte de movimentos de aprimoramento de nosso pacto federativo e seguirá como parte das melhores soluções de inovação e boas práticas que o Brasil precisa.
O Nordeste mudou muito nas décadas recentes. Nossos indicadores socioeconômicos melhoraram consideravelmente e a seca já não provoca mais um grande drama social. Os índices de desenvolvimento de educação no Nordeste mostram que estamos avançando mais que a média nacional. Nossa base produtiva vem mudando e se interiorizando e, por isso, temos apresentado iniciativas inovadoras e estratégicas que nos coloca em plenas condições de estarmos inseridos no novo projeto de desenvolvimento do país e de liderar o Brasil em nossa urgente e incontornável agenda climática e, portanto, na transição energética do país. A região Nordeste vem se industrializando com grande velocidade e hoje tem os parques industriais automobilísticos mais modernos do Brasil. Por outro lado, a Caatinga, bioma majoritariamente nordestino, mesmo sendo sabidamente uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, carece de mais investimentos em conhecimento, proteção e preservação.
Assim como já temos o Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para que tais esforços sejam ainda mais exitosos, precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir. Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades.
Sabemos, porém, que há desafios gigantescos pela frente. O Consórcio Nordeste liderará um processo de releitura e reposicionamento da região no Brasil e no mundo. O Brasil precisa conhecer o Nordeste, assim como o próprio Nordeste deve se reconhecer. Nosso compromisso é trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva e, sobretudo, para que nossas melhores experiências possam estar conectadas com as grandes causas de nosso tempo.”
João Pessoa – PB, 20 de janeiro de 2021