Mudanças no Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado foram aprovadas em segunda discussão, durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa dessa segunda. As alterações, propostas pelo Governo, incluem o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 13,5 para 14%. Outro ajuste diz respeito à chamada “segregação de massas” no regime próprio de Previdência, com a regulamentação do Funaprev, fundo de capitalização ao qual serão vinculados os novos servidores.
Antes da votação, o líder do Governo na Assembleia, Isaltino Nascimento, do PSB, justificou que a posição favorável às mudanças é em benefício de Pernambuco: “Se nós não votarmos esse projeto hoje, o Estado não poderá fazer convênios, não poderá… os contratos hoje existentes entre os órgãos públicos não poderão ser feitos, nem poderá (o Estado) amealhar novos empréstimos ou convênios, ou contratos com a União”.
Para a votação em segundo turno, a proposta recebeu duas emendas parlamentares e uma de autoria do Poder Executivo. A sugestão apresentada por Teresa Leitão, do PT, foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça. A parlamentar reforçou que, apesar da rejeição da emenda, vai continuar defendendo que a empresa de previdência complementar seja pública: “Isso vai ser resolvido pós criação da empresa que fará parte do Funaprev, que é público, então o que é que eu queria advertir, chamar atenção, deputado, que a gente continue o debate para que a empresa seja pública”.
Outra emenda, de autoria de Priscila Krause, do Democratas, foi acatada em plenário, assegurando que a nova alíquota de contribuição terá efeito apenas a partir de 31 de julho de 2020. A alteração proposta pelo Governo, também aprovada, exclui do sistema previdenciário os benefícios do salário-família e do auxílio-reclusão. Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, Dulcicleide Amorim, do PT, e Antonio Coelho, do Democratas, foram à tribuna comentar a matéria.
Jô Cavalcanti criticou o envio da proposta à Alepe já no fim do ano legislativo, o que prejudicou o aprofundamento da análise parlamentar, segundo a deputada. Dulcicleide Amorim apontou “demagogia” na postura de deputados que foram contra as mudanças previdenciárias, mas se colocaram a favor da reforma da Previdência, quando da votação no Congresso. Antonio Coelho afirmou que os ajustes do Governo deveriam ter sido mais agressivos para equilibrar as contas públicas.
O deputado João Paulo, do PCdoB, foi à tribuna apresentar uma análise do primeiro ano do Governo Bolsonaro. Segundo o deputado, o presidente da República transformou o Brasil num “teatro do absurdo”: “Em 2019, teríamos o resumo disso tudo para escrever um grande livro, ou filme de realismo fanático de nonsense, ou de terror, caso este arranjo chamado de governo não fôsse contra a arte, contra a cultura, contra a inteligência, contra a civilização e contra a vida”.
O especial de Natal do canal de comédia do Youtube Porta dos Fundos voltou a ser questionado em Plenário. Willian Brígido, do Republicanos, afirmou que a produção, veiculada pela plataforma de streaming Netflix, é um “crime de intolerância religiosa”. O deputado também protestou contra o artigo intitulado “Desculpem meu aramaico”, de Gregório Duvivier, publicado pela Folha de S. Paulo na semana passada. William Brígido defendeu que o limite para o humor e para a liberdade de expressão é o do respeito, e afirmou que vai continuar empenhado em impedir a veiculação de programas que afrontem a família brasileira.
Artigo de autoria do advogado Maurício Rands, veiculado nessa segunda pelo jornal Diario de Pernambuco, ganhou destaque em pronunciamento de Teresa Leitão. A deputada ressaltou a importância do texto, que aborda os resultados “desapontadores” da vigésima quinta Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas. Segundo Teresa, o artigo retrata bem a ausência de ações construtivas por parte do Brasil no sentido de proteger o meio ambiente.
Após o discurso de Teresa Leitão, os deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem à historiadora e educadora Marieta Borges. Também poetisa, Marieta faleceu no último domingo, no Recife, em decorrência de um câncer. Ela era considerada uma das maiores especialistas na história do arquipélago de Fernando de Noronha.
Fonte: Radio Alepe