Na manhã da última terça (19/04), entrou em análise na Comissão Mista do Senado Federal o texto da Medida Provisória de número 707, que trata essencialmente da renegociação de dívidas dos produtores rurais da região Nordeste do país. O vice-prefeito de Petrolina, Guilherme Coelho, que acompanhou presencialmente a votação em Brasília, comemora a aprovação das emendas pela Comissão Mista que analisou a matéria.
Entre as emendas aprovados na sessão, está a liquidação e/ou repactuação de dívidas com descontos, uma carência de 4 anos para o vencimento da primeira parcela (2021), e um prazo de até 10 anos para parcelamento das dívidas (novembro de 2030). Na proposta, os juros aplicados ao parcelamento serão de 0,5 a 2,0% ao ano para agricultores familiares, e de 3,5% para os demais produtores rurais. Suspender processos de cobranças judiciais e a criação de um “Seguro Seca” também foram aprovadas na votação.
“Demos um passo importantíssimo para que a produção agrícola no Nordeste ganhe um novo fôlego, mas só vencemos uma etapa. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pelo Senado. É fundamental, para isso, que os agricultores e produtores vistam a camisa, se envolvam e reivindiquem para que o projeto seja votado na íntegra”, defende Guilherme Coelho, conclamando a mobilização de todos.
A Comissão Mista é formada por 26 membros, divididos entre deputados federais e senadores. Tem como presidente o senador de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho (PSB) e como relator o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). Se for aprovado no Congresso e no Senado, a MP ainda passará pela sanção da presidência da república.
Ricardo Alves – Assessor de imprensa