O Promotor de Justiça Dr. Julio Cesar adiantou para o Blog, que em consulta recentemente realizada com base na legislação, pode então constatar que não há problema nenhum em o ex Prefeito Edgar Caldas exercer o cargo de Secretario de Infra-Estrutura. Segundo ainda o Promotor de Justiça o ex Prefeito Edgar Caldas em cumprimento da decisão do TSE, não pode concorrer a cargos eletivos, o que não o impossibilita assumir cargos de confiança na administração pública, com esse entendimento segundo Dr. Julio Edgar Caldas está apto a comandar a pasta da Secretaria de Infra-Estrutura do Município.
O QUE ROLA PELO BRASIL SOBRE O FICHA SUJA
Fichas Sujas não poderão assumir cargo na prefeitura de Itaituba-PA
A Câmara Municipal de Itaituba, aprovou recentemente um projeto de lei, de iniciativa do vereador César Aguiar (PR), que estende a Lei da Ficha Limpa, aos cargos comissionados e a servidores municipais, que já foi aprovada, e só aguarda a sanção do prefeito Valmir Climaco (PMDB), para entrar em vigor.
O resultado é simples é claro, a nova prefeita Eliene Nunes (PSD) não poderá nomear a nenhum cargo, seja diretor ou secretário, nenhum ficha suja, nessa caso o seu padrinho, o ex-prefeito Roselito Soares, está impedido, pois é ficha suja. Além dele, outros fichas sujas, como Silvio Macêdo, Edir Pires, e o vereador Peninha, caso seja confirmado pelo TSE. Todos este, estão foram
http://www.noticiasitaituba.blogspot.com.br 13/11/2012
“FICHA SUJA” NÃO PODE MAIS OCUPAR CARGO NO GOVERNO DE RONDÔNIA 18/12/2012
Reconhecido como defensor da lisura no serviço público, o deputado Adelino Follador (DEM) comemorou sábado (15) a decisão do governador Confúcio Moura de regulamentar a Lei da Ficha Limpa em âmbito Estadual, instituindo uma lei própria para disciplinar as nomeações no Serviço Público do Estado de Rondônia, eliminando a possibilidade de pessoas desqualificadas legal e moralmente serem nomeadas como gestor ou assessor em qualquer dos poderes.
Ao tomar conhecimento da matéria encaminhada pelo Executivo Estadual, o Follador pediu urgência e providência para colocá-la na Ordem do Dia das matérias para apreciação em plenário, no que foi atendido, tendo sido o projeto de lei da Ficha Limpa aprovado por unanimidade.
Para o deputado este é mais um avanço da Administração Pública Estadual, digno do reconhecimento da sociedade, pois objetiva tornar a gestão mais confiável e transparente em suas ações, gerindo bem e zelando do patrimônio público. “Esta lei vai dar mais credibilidade ao Governo, interna e externamente, e o que nós esperamos é que seja banida toda prática que se contraponha à lei”, disse Follador.
De acordo com o projeto de lei aprovado, em se constatando algum indício de ilegalidade ou denúncia, cabe ao gestor apurar os fatos e, em confirmando, proceder o desligamento do servidor, sem prejuízos das demais penalidades.
O artigo 3º do projeto de lei da Ficha Limpa estabelece, também, que se alguma pessoa for nomeada para algum cargo sem a observância dos termos da lei, o ato de nomeação é nulo de pleno direito, o que significa, segundo o deputado Adelino Follador, que ninguém mais poderá ser nomeado para um cargo em comissão violando este dispositivo legal, e que aquele que foi nomeado anteriormente com pendência legal, deverá ser exonerado ou destituído do cargo imediatamente, disse.
Fonte: Decom
A confusão do secretário ficha suja não acabou (PREFEITURA DO RECIFE-PE)
dez 16, 2012 by Pierre Lucena 38 Comentários Postado em: Política
Ao ser flagrado com a indicação de um ficha suja para Secretário de Educação, o prefeito eleito resolveu dizer que isso é algo menor, e que estaria resolvido.
Não é!
A lei do Ficha Limpa foi uma grande conquista da sociedade brasileira, e ter um secretariado limpo é uma obrigação do Prefeito.
Se o cara está na lista do TSE, cabe ao Prefeito respeitar a Lei municipal e exonerá-lo.
O cidadão em questão é o ex-Reitor da Rural, Valmar Correa de Andrade, que teve as contas rejeitadas de 2002 e está todo enrolado em diversas ações no TCU e no MPF.