Manobra é uma tentativa de impedir continuidade de liminares do Supremo Tribunal Federal
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) as regras de tramitação de pedidos de impeachment no Congresso. As regras, chamadas de “rito do impeachment”, foram elaboradas pelo próprio Cunha e questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo Cunha apresentou, em setembro, as regras para analisar pedidos de afastamento da presidente, chamados de rito do impeachment. Por esse rito, a oposição pode recorrer ao Plenário caso ele rejeite um pedido de impeachment. Dessa forma, ele abriu caminho para uma manobra para facilitar a abertura do processo – ele rejeita o pedido e a oposição entra com recurso, levando o caso ao Plenário, onde poderia ser aprovado por maioria simples.
Parlamentares do governo, entretanto, questionaram essas regras na Justiça. No começo de outubro, os ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber concederam liminares barrando o rito. Nas decisões, os ministros argumentaram que as regras para aprovar ou rejeitar pedidos de impeachment competem à legislação e à Constituição. Portanto, Cunha não poderia ter “decidido sozinho” qual o caminho para o impeachment.
Ao revogar suas próprias regras, Cunha espera que as liminares sejam extintas por “perda de objeto” pelo STF. Segundo o portal G1, Cunha teme que as liminares do STF possam, de alguma forma, atrasar um possível processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com o fim do rito de impeachment, as regras utilizadas para o processo devem seguir o caminho determinado pela Constituição.